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Questões de concursos de Direito Processual Penal Militar para CCMPM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC604779 · Direito Processual Penal Militar

NO PROCESSO ESPECIAL DE DESERÇÃO, HAVENDO A PARTE DE AUSÊNCIA INFORMADO QUE FOI VERIFICADA A AUSÊNCIA DO MILITAR DA OM DESDE ZERO HORA DO DIA 05 DE JANEIRO, SEXTA-FEIRA, É CORRETO AFIRMAR QUE:

CCMPM · 2013

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FC604806 · Direito Processual Penal Militar

Quanto às nulidades:

CCMPM · 2005

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FC604807 · Direito Processual Penal Militar

Quanto às nulidades:

CCMPM · 2005

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FC604817 · Direito Processual Penal Militar

ASSINALE A OPÇÃO CORRETA QUANTO À PRODUÇÃO DE PROVA ORAL “NOVA” PARA INSTRUIR FUTURA AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL:

CCMPM · 2021

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FC604827 · Direito Processual Penal Militar

QUANTO ÀS NULIDADE E AOS RECURSOS:

CCMPM · 2013

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FC604830 · Direito Processual Penal Militar

Quando aos prazos recursais:

CCMPM · 2005

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FC604831 · Direito Processual Penal Militar

Recebendo petição de habeas corpus, o Juiz Auditor concedeu a ordem para colocar em liberdade militar preso disciplinarmente. Ciente da decisão deverá o promotor:

CCMPM · 2005

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FC604832 · Direito Processual Penal Militar

Na apuração e julgamento dos crimes militares em tempo de guerra:

CCMPM · 2005

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FC604833 · Direito Processual Penal Militar

O Habeas Corpus Originário como substitutivo do Recurso Ordinário constitucional, segundo consolidada jurisprudência pretoriana:

CCMPM · 1999

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FC604834 · Direito Processual Penal Militar

Tício foi condenado pela justiça federal de 1ª instância por crime de desacato, a 2 anos de reclusão, o processo foi anulado em apelação exclusiva da defesa, por incompetência constitucional daquela justiça e remetido para a auditoria milit

CCMPM · 1999

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FC604835 · Direito Processual Penal Militar

Na temática das ações populares constitucionais, podemos referir quanto ao provimento liminar em habeas corpus e ao habeas corpus ex officio, respectivamente que:

CCMPM · 1999

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FC604844 · Direito Processual Penal Militar

Os Embargos de Terceiro estranho no processo penal militar são admitidos na primeira instância contra decisão que:

CCMPM · 1999

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FC604845 · Direito Processual Penal Militar

No que respeita aos atos jurisdicionais definitivos, qual a natureza da sentença que, tão somente, aplica a medida de segurança de internamento em hospital psiquiátrico?

CCMPM · 1999

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FC604846 · Direito Processual Penal Militar

A menagem, como modalidade detentiva provisória anterior à condenação, segundo regras do CPPM, é concedida:

CCMPM · 1999

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FC604848 · Direito Processual Penal Militar

QUANTO À JUSTIÇA MILITAR EM TEMPO DE GUERRA, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA:

CCMPM · 2021

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FC604852 · Direito Processual Penal Militar

Na vigência do estado de guerra, qual o órgão competente para o arquivamento do inquérito e o recebimento da denúncia, nos casos de violência praticada por oficial superior contra praça para compeli-lo ao dever legal?

CCMPM · 1999

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FC604855 · Direito Processual Penal Militar

QUANTO À “DELATIO CRIMINIS” INQUALIFICADA, A CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL EXIGE, SOB PENA DE REPUTAR ILEGAL A INVESTIGAÇÃO, QUE:

CCMPM · 2021

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