FC869467 · Legislação Militar
Conforme o manual de correio eletrônico e telefonia vigente no CBMSC, quais são os tipos de conta de correio eletrônico?
MS Concursos · 2026
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Questões de concursos de Legislação Militar
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FC869468 · Legislação Militar
Define o Decreto Estadual nº 12.112, de 16 de setembro de 1980 (RDPM), que o comportamento policial-militar das praças espelha o seu procedimento civil e policial-militar sob o ponto de vista disciplinar. Sobre tais disposições regulamentar
IDECAN · 2026
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Licença e a autorização para o afastamento temporário do serviço concedida ao policial-militar, obedecidas as disposições legais regulamentares (Estatuto da PMSC – Lei Estadual nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1983). A licença poderá ser: es
IDECAN · 2026
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Conforme fixado no Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1983), são considerados dependentes do policial militar:
IDECAN · 2026
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A Lei Estadual nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1983, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências, nos ensina que são manifestações essenciais do valor policial-militar as correta
IDECAN · 2026
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As RBMs, órgãos de execução e de nível tático da atividade fim do CBMSC, comandadas por coronéis da ativa pertencentes ao QOEMBM, subordinadas diretamente ao Subcomandante Geral e vinculadas aos órgãos de direção setorial nos assuntos de su
IDECAN · 2026
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Atualmente, fica instituído o Serviço Militar Estadual Temporário (SEMET) da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (CBMSC), nos termos do art. 24-I do Decreto-Lei Fede
IDECAN · 2026
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Define a Lei Complementar nº 724 de 18 de julho de 2018 (LOB) que são órgãos de assessoramento, responsáveis por prestar assessoria, consultoria, recomendações, orientações técnicas e políticas, bem como por elaborar notas técnicas, com o o
IDECAN · 2026
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Em 2025, a Lei complementar estadual nº 880 instituiu o Serviço Militar Estadual Temporário (SEMET), que consiste no exercício de atividades específicas de interesse da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC) e do Corpo de Bombei
IDECAN · 2026
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Em razão de grave calamidade pública que assolou o Estado de Santa Catarina, o policial militar João de Deus, que estava em serviço, teve o paradeiro ignorado. A princípio, não se cogitou de deserção, porém João de Deus permaneceu desaparec
IDECAN · 2026
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Assinale abaixo o único requisito previsto legalmente para o ingresso nos quadros temporários da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.
IDECAN · 2026
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Acerca do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina (Lei estadual nº 6.218/1983), indique a alternativa correta.
IDECAN · 2026
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Francisco, policial militar estadual com 05 (cinco) anos de efetivo serviço, requereu a concessão de licença para tratar de interesses particulares. Ao analisar o caso, o Comando Geral da Corporação concedeu a referida licença com prejuízo
IDECAN · 2026
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De acordo com a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados (Lei nº 14.751/2023), as polícias militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios são instituições militares:
IDECAN · 2026
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Considerando a organização básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (Decreto estadual nº 1.601/2021), pode-se afirmar que a Ajudância-Geral será chefiada:
IDECAN · 2026
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Aduz o Decreto Estadual nº 12.112, de 16 de setembro de 1980 (RDPM), que todo policial-militar que tiver conhecimento de um fato contrário à disciplina deverá participar ao seu chefe imediato, por escrito ou verbalmente. Neste último caso,
IDIB · 2026
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Assevera a Lei Estadual nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1983 (Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Santa Catarina) que o sentimento do dever, o pundonor policial-militar e decoro da classe impõe a cada um dos integrantes da Policia
IDIB · 2026
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Na forma da Lei Complementar nº 724 de 18 de julho de 2018 (que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (CBMSC) e estabelece outras providências), o órgão de correição do CBMSC, compreendi
IDIB · 2026
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Ensina o Decreto Estadual nº 12.112, de 16 de setembro de 1980 (RDPM), que é direito do policial-militar interpor recursos disciplinares, desde que se julgue, ou julgue subordinado seu, prejudicado, ofendido ou injustiçado por superior hier
IDIB · 2026
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Considerando a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (CBMSC), prevista na Lei Complementar nº 724 de 18 de julho de 2018 (LOB), as Coordenadorias; as comissões; as juntas de inspeção de saúde; o Centro
IDIB · 2026
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Recompensas constituem reconhecimento dos bons serviços prestados por policiais-militares. Sobre o tema, previsto e regulado pelo Decreto Estadual nº 12.112, de 16 de setembro de 1980 (RDPM), dispõe corretamente apenas o que se afirma em:
IDIB · 2026
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O Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1983) define que a precedência entre os policiais-militares da ativa, do mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade no p
IDIB · 2026
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Na forma da Lei Complementar nº 724 de 18 de julho de 2018, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (CBMSC) e estabelece outras providências, o Conselho Estratégico cuja finalidade é a
IDIB · 2026
Ler resposta e comentário →FC869490 · Legislação Militar
O Decreto Estadual nº 12.112/1980 institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Santa Catarina, aplicável historicamente às corporações militares estaduais. De acordo com esse regulamento disciplinar, marque a alternativa correta
IDIB · 2026
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