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Questões de concursos de Legislação Militar para IDIB

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FC427774 · Legislação Militar

Acerca do tema hierarquia e disciplina estabelecidas para os policiais militares do Espírito Santo através do Estatuto (Lei Complementar nº 3.196/1978), marque a alternativa correta.

IDIB · 2023

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FC427775 · Legislação Militar

O Estatuto dos policiais militares da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (Lei Complementar nº 3.196/1978 e alterações posteriores), regula a situação, as obrigações, e os deveres, direitos e prerrogativas daqueles policiais militar

IDIB · 2023

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FC427776 · Legislação Militar

“A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico” (art. 11 da Lei Complementar nº 3196/1978 e suas alterações – Estatuto da PMES). Nessa esteira, marq

IDIB · 2023

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FC427777 · Legislação Militar

O ingresso na Polícia Militar do Estado do Espírito Santo dar-se na carreira de Praças ou na carreira de Oficiais, por meio de concurso público, destinado ao provimento dos quadros combatente, músico e de saúde, mediante incorporação, matrí

IDIB · 2023

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FC427778 · Legislação Militar

As assertivas abaixo se referem ao tema cargo e função policiais militares na Polícia Militar do Espírito Santo. Assim sendo, marque a alternativa correta nos termos do Estatuto da PMES (Lei Complementar nº 3.196, de 09 de janeiro de 1978 e

IDIB · 2023

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FC427779 · Legislação Militar

O Estatuto da PMES (Lei Complementar nº 3.196, de 09 de janeiro de 1978 e alterações posteriores), no Título das Obrigações e dos Deveres Policiais Militares aborda questões voltadas aos crimes militares e às infrações disciplinares. Nessa

IDIB · 2023

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FC427780 · Legislação Militar

Os policiais militares do Estado do Espírito Santo (PMES) possuem direitos e prerrogativas expressos no Estatuto daquela Corporação (Lei Complementar nº 3.196, de 09 de janeiro de 1978 e alterações posteriores). Resta claro que direitos e p

IDIB · 2023

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FC427781 · Legislação Militar

O Estatuto da PMES (Lei Complementar nº 3.196/1978 e alterações posteriores) elenca um rol de manifestações essenciais do valor policial militar bem como um rol de preceitos de ética policial militar. O Sargento PM Aurélio estava digitando

IDIB · 2023

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FC427782 · Legislação Militar

Acerca do desaparecimento, extravio, desligamento ou exclusão do serviço ativo, tempo de serviço, recompensas e dispensas do serviço, disposições finais e transitórias, tudo previsto no Estatuto da PMES (Lei Complementar nº 3.196, de 09 de

IDIB · 2023

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FC427783 · Legislação Militar

“Art. 75 - A agregação é a situação na qual o policial militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Quadro, nela permanecendo sem número”. (ESPÍRITO SANTO. Lei Complementar nº 3.196/1978. PMES, 1978) Por força do artig

IDIB · 2023

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FC427784 · Legislação Militar

Quanto à situação e ao vínculo estatutário dos policiais militares do Estado do Espírito Santo com a PMES, assinale a alternativa correta.

IDIB · 2021

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FC427785 · Legislação Militar

O Estatuto dos Policiais Militares do Espírito Santo (Lei Estadual nº 3196/78) afirma que os policiais militares se encontram em uma das seguintes situações:

IDIB · 2021

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FC427786 · Legislação Militar

Conforme previsão legal contida na Lei Estadual nº 3196/78, o ingresso na Polícia Militar do Estado do Espírito Santo dar-se-á na carreira de Praças ou na carreira de Oficiais, por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos,

IDIB · 2021

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FC427787 · Legislação Militar

A Lei Estadual nº 3196/78 nos apresenta, entre outros conteúdos, os valores essenciais, comuns a todos os policiais militares da PMES. Sendo assim, assinale a alternativa que corresponde corretamente a um desses valores.

IDIB · 2021

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FC427788 · Legislação Militar

Quanto à hierarquia policial militar prevista na Lei Estadual nº 3196/78, assinale a alternativa correta.

IDIB · 2021

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FC427789 · Legislação Militar

Conforme previsão contida na Lei Estadual n. 3196/78, os militares, praças e oficiais da reserva remunerada poderão retornar ao serviço ativo, voluntariamente, mediante convocação, para atuar prestando serviços de natureza policial, militar

IDIB · 2021

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FC427790 · Legislação Militar

A Lei Estadual n. 3196/78 regula a situação, as obrigações, e os deveres, direitos e prerrogativas dos policiais militares da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo. Na base da organização, temos os chamados âmbitos de convivência entr

IDIB · 2021

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FC427791 · Legislação Militar

Conforme previsto na Lei Estadual nº 3196/78, os policiais militares têm direito a determinados períodos de afastamento total de serviço, obedecidas as disposições legais e regulamentares. Assinale a alternativa que corresponde ao tipo corr

IDIB · 2021

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FC427792 · Legislação Militar

Excedente é a situação transitória a que, automaticamente, passa o policial militar que

IDIB · 2021

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FC869482 · Legislação Militar

Aduz o Decreto Estadual nº 12.112, de 16 de setembro de 1980 (RDPM), que todo policial-militar que tiver conhecimento de um fato contrário à disciplina deverá participar ao seu chefe imediato, por escrito ou verbalmente. Neste último caso,

IDIB · 2026

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FC869483 · Legislação Militar

Assevera a Lei Estadual nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1983 (Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Santa Catarina) que o sentimento do dever, o pundonor policial-militar e decoro da classe impõe a cada um dos integrantes da Policia

IDIB · 2026

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FC869484 · Legislação Militar

Na forma da Lei Complementar nº 724 de 18 de julho de 2018 (que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (CBMSC) e estabelece outras providências), o órgão de correição do CBMSC, compreendi

IDIB · 2026

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FC869485 · Legislação Militar

Ensina o Decreto Estadual nº 12.112, de 16 de setembro de 1980 (RDPM), que é direito do policial-militar interpor recursos disciplinares, desde que se julgue, ou julgue subordinado seu, prejudicado, ofendido ou injustiçado por superior hier

IDIB · 2026

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FC869486 · Legislação Militar

Considerando a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (CBMSC), prevista na Lei Complementar nº 724 de 18 de julho de 2018 (LOB), as Coordenadorias; as comissões; as juntas de inspeção de saúde; o Centro

IDIB · 2026

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