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Questões de concursos de Legislação Militar

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC869491 · Legislação Militar

Com base na Lei n.º 7.289/1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da PMDF, julgue os itens a seguir. I. O compromisso de honra do aspirante a oficial PM é prestado na solenidade de declaração de aspirante a oficial, confor

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC869492 · Legislação Militar

À luz da Lei n.º 12.086/2009, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC869493 · Legislação Militar

Segundo o Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto n.º 88.777/1983, considera-se agregação a

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC869494 · Legislação Militar

No que diz respeito à organização básica da PMDF, julgue os itens a seguir, de acordo com o Decreto n.º 10.443/2020. I. Compete ao Comando-Geral o planejamento das atividades, com vistas à organização da PMDF, ao atendimento das necessidade

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC869495 · Legislação Militar

Com base nas disposições da Lei n.º 14.751/2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC869496 · Legislação Militar

O Sistema de Comando em Operações, (SCO), é a ferramenta gerencial padrão do CBMSC, para situações críticas. Quando um desastre de grandes proporções atinge o Estado, pode haver a ativação da Sala de Situação. Com base nas normas que regem

MS Concursos · 2026

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FC869497 · Legislação Militar

A Resolução n.º 27/2025 instituiu o Manual de Apresentação Pessoal do CBMSC. Sobre as normas de adornos, tatuagens e cabelos aplicáveis aos militares, analise as proposições e selecione a correta.

MS Concursos · 2026

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FC869498 · Legislação Militar

A distribuição do efetivo de Praças no CBMSC segue critérios técnicos e matemáticos, para garantir a eficiência operacional. Sobre as normas de cálculo e classificação das OBMs, assinale a alternativa certa.

MS Concursos · 2026

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FC869499 · Legislação Militar

O registro correto de atividades no sistema E-193é fundamental para a estatística institucional. Considerando-se as normas de classificação e o uso da frota, determine a alternativa verdadeira.

MS Concursos · 2026

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FC869500 · Legislação Militar

A movimentação de Oficiais e Praças é regida por regulamento próprio, que estabelece prazos para mudança de sede. Com base na Portaria n.º 544/2025, assinale a alternativa correta.

MS Concursos · 2026

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FC869501 · Legislação Militar

O Serviço Militar Estadual Temporário, (SEMET), foi instituído como uma forma de suprir necessidades operacionais das corporações militares, sem gerar vínculo permanente com a carreira. Os militares temporários possuem regime jurídico própr

MS Concursos · 2026

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FC869502 · Legislação Militar

A Constituição Estadual estabelece a divisão de competências entre os órgãos de segurança pública, atribuindo ao Corpo de Bombeiros Militar funções específicas relacionadas à proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente. Entre suas pr

MS Concursos · 2026

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FC869503 · Legislação Militar

A Indenização por Regime Especial de Serviço Ativo, (IRESA), é uma verba de natureza indenizatória, criada para compensar as peculiaridades da atividade militar, como risco de vida, desgaste físico, mental e jornadas irregulares. Por sua na

MS Concursos · 2026

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FC869504 · Legislação Militar

O Quadro de Oficiais Especialistas Bombeiro Militar, (QOEBM), foi criado para permitir a ascensão de praças experientes ao oficialato, valorizando o conhecimento técnico adquirido ao longo da carreira. O ingresso ocorre por meio de curso es

MS Concursos · 2026

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FC869505 · Legislação Militar

No processo digital correcional, a lógica documental rompe com estruturas tradicionais do meio físico, priorizando a simplificação, a automação e a rastreabilidade dos atos. A autuação ocorre diretamente no sistema eletrônico, que gera nume

MS Concursos · 2026

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FC869506 · Legislação Militar

O Inquérito Técnico tem como finalidade apurar as circunstâncias e responsabilidades por danos ao patrimônio da corporação, distinguindo causas administrativas, pessoais e técnicas. As causas técnicas dizem respeito a fatores alheiosà vonta

MS Concursos · 2026

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FC869507 · Legislação Militar

Os procedimentos investigatórios administrativos podem variar em formalidade e finalidade. A Investigação Preliminar possui caráter informal e é utilizada para verificar a existência de indícios mínimos que justifiquem a instauração de proc

MS Concursos · 2026

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FC869508 · Legislação Militar

O comportamento disciplinar das praças é classificado conforme critérios objetivos estabelecidos no regulamento disciplinar, considerando o histórico de punições ao longo do tempo. O sistema utiliza equivalência entre diferentes tipos de sa

MS Concursos · 2026

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FC869509 · Legislação Militar

À luz da Lei Estadual n.º 5.209/1976, analise a afirmações e aponte a incorreta.

MS (SARMENTO) · 2026

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FC869510 · Legislação Militar

A Lei n.º 6.218, de 10 de fevereiro de 1983, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina, estabelece: I- A Polícia Militar, subordinada operacionalmente ao Secretário de Segurança e Informações, é uma ins

MS (SARMENTO) · 2026

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FC869511 · Legislação Militar

Segundo a Lei Complementar Estadual n.º 587, de 14 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o ingresso nas carreiras das instituições militares de Santa Catarina, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens, depois marque a alternativa corres

MS (SARMENTO) · 2026

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FC869512 · Legislação Militar

A Lei Estadual n.º 6.215, de 10 de fevereiro de 1983, que dispõe sobre promoção de oficiais da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina estabelece que as promoções para a Polícia Militar serão efetuadas, anualmente, por antiguidade ou me

MS (SARMENTO) · 2026

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FC869513 · Legislação Militar

Considerando-se a Lei Complementar n.º 614, de 20 de dezembro de 2013, que fixa o subsídio mensal dos militares estaduais, marque a alternativa errada.

MS (SARMENTO) · 2026

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FC869514 · Legislação Militar

Leia os itens e indique a alternativa verdadeira. I- Os policiais militares da ativa eventualmente colocados à disposição do Governo Federal para o exercício de funções, assim definidas em legislação federal, serão também considerados no ex

MS (SARMENTO) · 2026

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