FC494158 · Legislação Tributária Federal
A Empresa ET atua com transporte de passageiros no município R, cabendo-lhe o recolhimento do
Instituto Verbena · 2020
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Questões de concursos de Legislação Tributária Federal para Instituto Verbena
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC494423 · Legislação Tributária Federal
O artigo 156, III da Constituição Federal, dispõe que compete aos Municípios e ao Distrito Federal o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar). Assim, em relação à co
Instituto Verbena · 2015
Ler resposta e comentário →FC494481 · Legislação Tributária Federal
De acordo com o art. 3º da Lei Complementar nº 155/2016, qual é a receita bruta máxima anual que uma empresa de pequeno porte pode auferir para se enquadrar como tal?
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC494851 · Legislação Tributária Federal
Em uma licitação na modalidade concorrência, é possível que ocorra um empate entre licitantes. No caso de empate nessa modalidade de licitação, se uma das empresas que efetuou a proposta for microempresa, o agente público responsável pela c
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC494855 · Legislação Tributária Federal
O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, aponta que nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC519069 · Legislação Tributária Federal
À perícia oficial em saúde caberá a avaliação para isenção de imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria ou pensão de pessoa física. Faz jus à isenção de imposto de renda, de acordo com a legislação específica, o seguinte agravo à
Instituto Verbena · 2018
Ler resposta e comentário →FC519088 · Legislação Tributária Federal
A Receita Federal geralmente programa sete lotes de restituição do Imposto de Renda sobre Pessoa Física, normalmente, entre junho e dezembro. Sabe-se que existe um critério de prioridade no recebimento, quando há valores a serem restituídos
Instituto Verbena · 2016
Ler resposta e comentário →FC519235 · Legislação Tributária Federal
O inciso XIV do artigo 6º da Lei n. 7.713/88 prevê que os proventos de aposentadoria, pensão ou aposentadoria motivada por acidente em serviço, bem como os percebidos pelos portadores de doenças graves ou moléstia profissional, são isentos
Instituto Verbena · 2022
Ler resposta e comentário →FC519627 · Legislação Tributária Federal
O Decreto nº 8.373/2014, em seu Art. 2º, define que o eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, e tem por finalidade padronizar sua t
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC519631 · Legislação Tributária Federal
O Decreto n°8.373 de 2014 em seu Art. 2º define que o eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua tr
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC519632 · Legislação Tributária Federal
O Decreto n°8.373 de 2014 em seu Art. 3º define que o eSocial se rege por cinco princípios, sendo eles:
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC519662 · Legislação Tributária Federal
A legislação permite que um MEI exerça as atividades secundárias, além da atividade principal, de até
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC519842 · Legislação Tributária Federal
Para que uma empresa possa ser considerada micro ou pequena, seu faturamento bruto anual deve ser de até
Instituto Verbena · 2025
Ler resposta e comentário →FC519843 · Legislação Tributária Federal
De acordo a Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o art. 11 se aplica a quais atos relacionados às empresas?
Instituto Verbena · 2025
Ler resposta e comentário →FC519844 · Legislação Tributária Federal
O Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar de nº 123, de 14 de dezembro de 2006, foi criado como um regime tributário diferenciado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Uma de suas características é
Instituto Verbena · 2025
Ler resposta e comentário →FC519845 · Legislação Tributária Federal
O Simples Nacional estabelece regras específicas de recolhimento dos tributos, relativas aos fatos ocorridos no mês anterior. Portanto, o pagamento deve ser realizado até o dia
Instituto Verbena · 2025
Ler resposta e comentário →FC519846 · Legislação Tributária Federal
De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, as microempresas e as empresas de pequeno porte têm direitos específicos e ou privilégios em relação às empresas de maior porte econômico. Assim, levando em consideração o espírito dessa Lei Com
Instituto Verbena · 2025
Ler resposta e comentário →FC520016 · Legislação Tributária Federal
O princípio da não-cumulatividade de alguns tributos se aplica ao
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →