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Questões de concursos de Direito Sanitário e Saúde

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC540798 · Direito Sanitário e Saúde

A Lei Federal no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas para participação da c

VUNESP · 2023

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FC540799 · Direito Sanitário e Saúde

Assinale a alternativa correta sobre o Conselho Nacional de Saúde, conforme a Lei no 8.142/90.

VUNESP · 2023

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FC540800 · Direito Sanitário e Saúde

Assinale a alternativa correta sobre a participação social no SUS.

VUNESP · 2023

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FC540801 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com a Lei nº 8.142/92, a respeito da natureza, constituição e funcionamento da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC540802 · Direito Sanitário e Saúde

Conselho de Saúde é o nome que se dá à instância do Sistema Único de Saúde, cuja missão é fiscalizar, monitorar e acompanhar as políticas públicas de saúde. Como se dá a composição e distribuição dos integrantes do colegiado de um Conselho

IBADE · 2022

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FC540803 · Direito Sanitário e Saúde

A Conferência de Saúde é um espaço democrático em que são avaliadas as situações de saúde. Com que frequência deve ocorrer tal evento?

IBADE · 2022

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FC540804 · Direito Sanitário e Saúde

A Lei no 8.142/90 dispõe, entre outras determinações, sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Nessa direção, determina que o SUS contará, em cada esfera de governo, com instâncias colegiadas, especifica

VUNESP · 2022

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FC540805 · Direito Sanitário e Saúde

Compete aos Conselhos de Saúde

VUNESP · 2022

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FC540806 · Direito Sanitário e Saúde

Assinale a alternativa que contém duas questões centrais tratadas pela Lei nº 8.142/90.

VUNESP · 2022

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FC540807 · Direito Sanitário e Saúde

No que se refere à participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que

VUNESP · 2022

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FC540808 · Direito Sanitário e Saúde

Uma das exigências aos Municípios, Estados e Distrito Federal para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) é que estes contem com:

IBADE · 2022

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FC540809 · Direito Sanitário e Saúde

É entidade representativa dos entes estaduais e/ou municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento:

IBADE · 2022

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FC540810 · Direito Sanitário e Saúde

Constitui-se instância colegiada do SUS em cada esfera de governo sem acarretar prejuízo das funções legislativas:

IBADE · 2022

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FC540811 · Direito Sanitário e Saúde

Para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos no inciso IV do art. 2° da lei nº8142/90, os municípios poderão estabelecer:

IBADE · 2022

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FC540812 · Direito Sanitário e Saúde

No Conselho de Saúde o segmento dos usuários deve ser paritário com os demais segmentos. Isso quer dizer que:

IBADE · 2022

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FC540813 · Direito Sanitário e Saúde

Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) deverão estar vinculados institucionalmente ao:

IBADE · 2022

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FC540814 · Direito Sanitário e Saúde

Reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, e

IBADE · 2022

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FC540815 · Direito Sanitário e Saúde

Por Comissões Intergestores compreende-se:

IBADE · 2022

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FC540816 · Direito Sanitário e Saúde

Como se intitula o órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo?

IBADE · 2022

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FC540817 · Direito Sanitário e Saúde

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com uma das seguintes diretrizes:

IBADE · 2022

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FC540818 · Direito Sanitário e Saúde

Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° da Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

IBADE · 2022

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FC540819 · Direito Sanitário e Saúde

São reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde. A este conselho chamamos de:

IBADE · 2022

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FC540820 · Direito Sanitário e Saúde

De quem é a atribuição de atuar na formulação e proposição de estratégia no controle da execução das políticas de saúde, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros?

IBADE · 2022

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FC540821 · Direito Sanitário e Saúde

Foi regulado pela Lei Nº 8.080 de 1990, em que estão distribuídas todas as suas atribuições e funções como um sistema público e pela Lei Nº 8.142, também de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade, gestão e financiamento. Posto

IBADE · 2022

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