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Questões de concursos de Direito Sanitário e Saúde para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC215326 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973 que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências, somente será permitido o funcionamento de farmá

FGV · 2022

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FC215327 · Direito Sanitário e Saúde

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973 que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. I. O servidor público que for sócio ou aci

FGV · 2022

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FC215328 · Direito Sanitário e Saúde

Toda água destinada ao consumo humano, distribuída coletivamente por meio de um sistema de abastecimento, deve atender ao padrão de potabilidade e ser objeto de controle e vigilância em termos de qualidade. No Brasil, a Portaria de Consolid

FGV · 2024

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FC215329 · Direito Sanitário e Saúde

Sobre o controle oficial de verificação de parasitos no pescado, segundo o Manual de Procedimentos de Inspeção e Fiscalização de Pescado e Derivados em Estabelecimentos sob Inspeção Federal (SIF/DIPOA/SDA/MAPA, 2021), as afirmativas a segui

FGV · 2022

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FC215330 · Direito Sanitário e Saúde

O Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes - PNCRC, possui diretrizes técnicas baseadas nas recomendações do Codex Alimentarius, consensuadas no âmbito do Comitê de Resíduos de Drogas Veterinárias em Alimentos – CCRVDF, utiliz

FGV · 2022

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FC215331 · Direito Sanitário e Saúde

As análises do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Animal – PNCRC são executadas nos laboratórios da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuári

FGV · 2022

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FC215332 · Direito Sanitário e Saúde

“A estratégia de atuação do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal – PNCEBT é baseada na classificação das unidades federativas quanto ao grau de risco para essas doenças e na definição e aplicação

FGV · 2022

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FC215333 · Direito Sanitário e Saúde

Com relação às substâncias e amostras analisadas para pesquisa de resíduos e contaminantes em Produtos de Origem Animal – POA, conforme o Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes – PNCRC (MAPA, 2010), assinale V para afirmativ

FGV · 2022

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FC215334 · Direito Sanitário e Saúde

“A raiva é uma doença viral que tem como espécies sensíveis todos os mamíferos, inclusive os humanos, sendo que os principais reservatórios são os membros das ordens Carnivora e Chiroptera. No Brasil, a infecção dos herbívoros ocorre comume

FGV · 2022

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FC215335 · Direito Sanitário e Saúde

Vigilância é a observação contínua da distribuição de doenças, feito através da coleta sistemática, consolidação e avaliação das informações de morbidade e mortalidade, entre outros dados relevantes. A divulgação dessas informações viabiliz

FGV · 2022

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FC215336 · Direito Sanitário e Saúde

O Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA) atua em consonância com o Código Sanitário para Animais Terrestres, da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), e em harmonia com o setor produtivo, estabelecendo medidas de prevenção, contro

FGV · 2022

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FC215337 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com o escopo de referência para análise de produtos de origem animal para ensaios físico-químicos, considerando o tipo de produto (matriz), a determinação e a técnica preconizada, assinale V para afirmativa com correspondência ver

FGV · 2022

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FC215338 · Direito Sanitário e Saúde

Em 2021 foram identificados casos atípicos da doença da vaca louca Brasil, sendo estes identificados em frigoríficos. A doença da vaca louca, ou encefalopatia espongiforme bovina (EEB), é um tipo de encefalopatia espongiforme transmissível

FGV · 2022

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FC215339 · Direito Sanitário e Saúde

A Febre Aftosa é uma doença de notificação obrigatória conforme o Código Sanitário para Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e a Instrução Normativa nº 50/2013 do MAPA. Sobre a Febre Aftosa, analise os itens a seg

FGV · 2022

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FC215340 · Direito Sanitário e Saúde

A Instrução Normativa nº 50, de 24 de setembro de 2013 alterou a lista de doenças passíveis da aplicação de medidas de defesa sanitária animal, as quais são de notificação obrigatória ao Serviço Veterinário Oficial – SVO, para qualquer cida

FGV · 2022

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FC215341 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com o regulamento técnico para produção e controle de qualidade da vacina contra a brucelose e antígenos para diagnóstico da brucelose (Instrução Normativa N° 15, de 19 de fevereiro de 2004), analise os itens a seguir: I. A vacina

FGV · 2022

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FC215342 · Direito Sanitário e Saúde

Os procedimentos de inspeção ante e post mortem com base em risco se aplicam exclusivamente aos estabelecimentos de abate de suínos registrados no departamento de inspeção de produtos de origem animal da secretaria de defesa agropecuária (D

FGV · 2022

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FC215343 · Direito Sanitário e Saúde

No Brasil, o conceito de saneamento básico estabelece, legalmente, as atividades relacionadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

FGV · 2024

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FC215344 · Direito Sanitário e Saúde

O Município de Mata Verde instituiu uma taxa de coleta de resíduos sólidos, que deverá ser paga por todos os contribuintes. Acerca dos critérios legais que balizam a instituição de taxas de coleta de resíduos sólidos no Brasil, assinale a a

FGV · 2025

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FC215345 · Direito Sanitário e Saúde

O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (REISB) foi instituído pela Lei no 14.026/2020 (atualização da Lei no 11.445/2007), que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Sobre o REISB,

FGV · 2025

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FC215346 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com a atual redação da Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de:

FGV · 2023

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FC215347 · Direito Sanitário e Saúde

Os Municípios Imaginário, Utopia e Quimérico, que não são limítrofes e são considerados os menos favorecidos da região, juntamente com o respectivo Estado Beta, estão realizando estudos técnicos para compor uma prestação regionalizada do se

FGV · 2023

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FC215348 · Direito Sanitário e Saúde

As opções a seguir apresentam atividades de saneamento básico, enquanto conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais, à luz da Lei nº 11.445/2007, com a redação conferida pela Lei nº 14.026/2020, à exceção de um

FGV · 2023

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FC215349 · Direito Sanitário e Saúde

A Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, compreendido como o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza

FGV · 2023

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