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Questões de concursos de Direito Sanitário e Saúde para IBADE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC540557 · Direito Sanitário e Saúde

Segundo as Leis nº 8.080/90 e nº 12.466/11, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), de regra, recebe

IBADE · 2020

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FC540558 · Direito Sanitário e Saúde

Prevê o Art. 13, da Lei 8080/90, que a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, algumas atividades. Assinale a alternativa que corresponde a uma dessas atividades.

IBADE · 2020

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FC540559 · Direito Sanitário e Saúde

Como dispõe a Lei N° 8080/90, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Assim, cabe a direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS):

IBADE · 2020

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FC540563 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, fornecido por órgãos e instituições públicas das esferas federal, estadual e municipal, bem co

IBADE · 2019

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FC540567 · Direito Sanitário e Saúde

Entre as competências da direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) está a execução de serviços de: I - vigilância epidemiológica. II - vigilância sanitária. III - alimentação e nutrição. IV - saneamento básico. V - transporte de funcionár

IBADE · 2019

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FC540568 · Direito Sanitário e Saúde

A Lei 8.080/90 aponta algumas das atribuições do Sistema Único de Saúde. Nesse contexto, à direção municipal do SUS NÃO COMPETE:

IBADE · 2019

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FC540569 · Direito Sanitário e Saúde

A Lei nº 8080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as competências da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS). Marque a alternativa correta:

IBADE · 2019

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FC540570 · Direito Sanitário e Saúde

Segundo a Lei nº8080/90, a direção do SUS é única, sendo exercida em cada esfera de governo, por seus respectivos órgãos. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, a direção do SUS se dá pelo(a):

IBADE · 2019

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FC540572 · Direito Sanitário e Saúde

A formação de consórcios administrativos intermunicipais e competência da seguinte esfera de gestão do SUS:

IBADE · 2018

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FC540573 · Direito Sanitário e Saúde

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), serão:

IBADE · 2018

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FC540574 · Direito Sanitário e Saúde

Segundo a legislação que define a regulação do acesso à assistência no SUS, as autorizações para Tratamento Fora de Domicílio - TFD devem ser definidas:

IBADE · 2018

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FC540575 · Direito Sanitário e Saúde

Sobre a organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é correto afirmar que:

IBADE · 2018

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FC540603 · Direito Sanitário e Saúde

Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros é uma competência:

IBADE · 2022

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FC540604 · Direito Sanitário e Saúde

A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições:

IBADE · 2022

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FC540605 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com a lei 8.080/90, são atribuições comuns da União, Estados, Distrito Federal e os Municípios em seu âmbito administrativo:

IBADE · 2022

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FC540606 · Direito Sanitário e Saúde

A gerência do estoque municipal de vacinas e outros insumos, incluindo o armazenamento e o transporte para seus locais de uso, de acordo com as normas vigente, é responsabilidade:

IBADE · 2022

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FC540607 · Direito Sanitário e Saúde

Marque a alternativa que corresponde a uma atribuição comum entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em seu âmbito administrativo.

IBADE · 2022

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FC540608 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com o Art 16, da Lei 8080/90, a quem compete participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente?

IBADE · 2022

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FC540609 · Direito Sanitário e Saúde

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, qual das atribuições?

IBADE · 2022

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FC540614 · Direito Sanitário e Saúde

Lei Federal que estabelece as atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entre as quais prevalece a de elaboração de normas técnicas específicas, de normas reguladoras de atividades do setor privado e de

IBADE · 2020

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FC540623 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com a Lei n º 8080/90, são atribuições comuns às três esferas de governo, União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em seu âmbito administrativo: I - participar na formulação e na implementação das políticas. II - defi

IBADE · 2019

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FC540624 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com a Lei nº 8080/90, são atribuições comuns as três esferas de governo, União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em seu âmbito administrativo: I - participar na formulação e na implementação das políticas. II - defin

IBADE · 2019

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FC540625 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com a Lei n º 8080/90, são atribuições comuns às três esferas de governo, União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em seu âmbito administrativo: I - participar na formulação e na implementação das políticas. II - defi

IBADE · 2019

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FC540630 · Direito Sanitário e Saúde

Com relação ao Capítulo IV, Seção I, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo a seguinte atribuição:

IBADE · 2018

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