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Questões de concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal para IDECAN

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC411234 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Pelo Ajuste SINIEF nº 7/2005, fica instituída a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, que poderá ser utilizada pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI ou Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mer

IDECAN · 2023

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FC412025 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com a Lei Estadual nº 59/1993 (Código Tributário Estadual), a energia elétrica é considerada como:

IDECAN · 2022

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FC412026 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

À luz da legislação vigente, o ICMS não incide sobre: I. operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia, inclusive a operação efetuada pelo credor em decorrência do inadimplemento do devedor. II. operações de qualquer natureza de

IDECAN · 2022

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FC412027 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A legislação estadual prevê que o ICMS incide sobre: I. operações relativas à circulação de mercadorias, exceto o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares. II. a prestação de serviços de tran

IDECAN · 2022

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FC412031 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Acerca da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores no Estado de Roraima, analise as afirmativas a seguir: I. Para veículo novo, ocorre o fato gerador do imposto na data de sua aquisição por consumidor ou usuário final

IDECAN · 2022

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FC412032 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Na Divisão de Arrecadação – DIVAR, a Lei estadual nº 857/12 prevê a existência de duas Seções. São elas:

IDECAN · 2022

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FC412034 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

No Estado de Roraima, o Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD é cobrado na alíquota de:

IDECAN · 2022

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FC412036 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Considere que determinado contribuinte estava obrigado ao pagamento de contribuição de melhoria, porém somente efetuou o pagamento do referido tributo após 60 (sessenta) dias do vencimento da notificação de lançamento enviada pela SEFAZ-RR.

IDECAN · 2022

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FC412037 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Na SEFAZ-RR, um servidor tinha a obrigação legal de realizar determinado ato processual no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. De acordo com a Lei Estadual nº 72/94, é possível que esse ato seja:

IDECAN · 2022

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FC412038 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Sobre o Processo Especial de Consulta previsto na Lei Estadual nº 72/94, analise as afirmativas a seguir: I. A consulta será formulada por escrito, através de petição, dirigida ao Presidente do Contencioso Administrativo Fiscal, através da

IDECAN · 2022

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FC412041 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Devem inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do Estado de Roraima, antes do início de suas atividades: I. o representante comercial. II. o mandatário mercantil. III. a empresa de armazém geral. IV. o curador judicial. V. o gerador. Estão

IDECAN · 2022

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FC412042 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Caso o contribuinte falsifique livros fiscais, com o propósito de obter, para si, redução do ICMS, ele estará sujeito a multa de:

IDECAN · 2022

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FC412043 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Caso um servidor da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima – SEFAZ receba e-mail para participar de reunião no setor representado pela sigla DFMT, ele deverá, então, se dirigir à(ao):

IDECAN · 2022

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FC412044 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o Regimento Interno da SEFAZ, a Comissão Especial de Licitação-CEL é subordinada diretamente ao:

IDECAN · 2022

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FC412045 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

À Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, como Órgão central do Sistema de Finanças e Contabilidade, compete: I. Dirigir, orientar e coordenar as atividades de arrecadação, fiscalização, recolhimento e controle dos tributos e demais rendas

IDECAN · 2022

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FC412046 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Considerando a atual composição da Administração Indireta do Poder Executivo Estadual, assinale abaixo a única entidade que está vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ:

IDECAN · 2022

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FC412047 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Na Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima – SEFAZ, ao Chefe da Seção de Controle de Parcelamento compete: I. Emitir notificações para a cobrança dos contribuintes inadimplentes com os débitos fiscais parcelados. II. Receber, conferir, a

IDECAN · 2022

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FC412048 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Assinale abaixo o único órgão que não compõe a estrutura organizacional do Centro de Tecnologia de Informação Fazendária – CETIF:

IDECAN · 2022

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FC412049 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A legislação estadual prevê que a administração do Centro de Tecnologia de Informação Fazendária – CETIF está a cargo do:

IDECAN · 2022

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FC412050 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Sobre as diversas competências legais do Centro de Tecnologia de Informação Fazendária – CETIF, assinale a alternativa incorreta.

IDECAN · 2022

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