FC565810 · Direito Administrativo Estadual e do DF
No que se refere ao benefício do salário família, a Lei Complementar nº 4/1990 estabelece que
FCC · 2016
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Questões de concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF para FCC
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FC578233 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Beneplácido era agente público responsável por apreciar pedidos de autorização relativos ao exercício de determinada atividade. Certo dia, durante seu expediente, atendeu a cidadã Doroteia, que solicitava o deferimento da autorização em que
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC578234 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Suponha que a Administração tenha identificado vício em decisão de Secretário de Estado que reconheceu direito a reequilíbrio econômico-financeiro em favor de concessionária de rodovias, eis que constatada posteriormente a inexistência das
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC578237 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, a Lei Complementar nº 612/2019 dispõe que compete à Secretaria de Estado
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC578238 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Ao tratar da remuneração do parceiro privado nas PPPs celebradas pelo Estado de Mato Grosso, a Lei nº 9.641/2011 prevê
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC578239 · Direito Administrativo Estadual e do DF
A propósito da edição de regulamentos, a Lei nº 7.692/2002 (Lei de Processo Administrativo) estatui que
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC578240 · Direito Administrativo Estadual e do DF
A apuração de irregularidades e a aplicação de sanções àqueles que participem ou tenham participado de procedimentos de licitação realizados pela Administração Pública Direta e autárquica no Estado de Mato Grosso, consoante disposto no Decr
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC578262 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com as disposições da Lei nº 10.261/1968, os servidores públicos efetivos
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC578263 · Direito Administrativo Estadual e do DF
O superintendente de uma autarquia delegou ao Chefe de Gabinete da entidade a competência para apreciar requerimentos de emissão de certidões e documentos. Diante de uma decisão de indeferimento, considerando o disposto na Lei nº 10.177/199
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC578268 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o disposto na Constituição Estadual e na Lei nº 1.818/2007, a atribuição de função de confiança
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC600776 · Direito Administrativo Estadual e do DF
No âmbito dos procedimentos administrativos disciplinares para apuração de infração cometida por agente público, o pedido de revisão:
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC600781 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, a Lei Complementar nº 612/2019 dispõe que compete à Secretaria de Estado
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC600782 · Direito Administrativo Estadual e do DF
Ao tratar da remuneração do parceiro privado nas PPPs celebradas pelo Estado de Mato Grosso, a Lei nº 9.641/2011 prevê
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC600783 · Direito Administrativo Estadual e do DF
A propósito das hipóteses de vacância dos cargos públicos, a Lei Complementar nº 04/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais) dispõe:
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC600784 · Direito Administrativo Estadual e do DF
A propósito da edição de regulamentos, a Lei nº 7.692/2002 (Lei de Processo Administrativo) estatui que
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC600785 · Direito Administrativo Estadual e do DF
A apuração de irregularidades e a aplicação de sanções àqueles que participem ou tenham participado de procedimentos de licitação realizados pela Administração Pública Direta e autárquica no Estado de Mato Grosso, consoante disposto no Decr
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC600794 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com as disposições da Lei nº 10.261/1968, os servidores públicos efetivos
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC600795 · Direito Administrativo Estadual e do DF
O superintendente de uma autarquia delegou ao Chefe de Gabinete da entidade a competência para apreciar requerimentos de emissão de certidões e documentos. Diante de uma decisão de indeferimento, considerando o disposto na Lei nº 10.177/199
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC600797 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o disposto na Constituição Estadual e na Lei nº 1.818/2007, a atribuição de função de confiança
FCC · 2025
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