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Questões de concursos de Direito Processual Civil para FGV

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FC609599 · Direito Processual Civil

Instaurada a fase de cumprimento de sentença, veio ao conhecimento do juiz da primeira instância que fora proposta, pelo demandado, uma ação rescisória no tribunal, com o fim de desconstituir o título executivo judicial que deu fundamento à

FGV · 2025

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FC609601 · Direito Processual Civil

O sindicato dos professores da rede estadual ajuizou ação coletiva contra o Estado de Mato Grosso do Sul pugnando pelo pagamento de determinada gratificação aos docentes. Após a instrução do feito, o pedido foi julgado procedente, tendo a s

FGV · 2025

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FC609602 · Direito Processual Civil

A parte ré de uma ação de obrigação de fazer que tramita em Juizado Especial Cível, e ora se encontra em fase de cumprimento de sentença, opôs embargos à execução aduzindo a existência de ausência de intimação para o cumprimento da obrigaçã

FGV · 2025

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FC609605 · Direito Processual Civil

Alex, entendendo ter sido vítima de um grave erro médico, ajuizou demanda em face do Hospital Geral e do médico Benício, que ali o atendera. O autor, assistido pelo órgão da Defensoria Pública, pleiteou a condenação de ambos os réus a lhe p

FGV · 2025

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FC609611 · Direito Processual Civil

No curso de um processo, depois de deferida a produção da prova pericial e de juntado aos autos o correspondente laudo, o Juiz da causa observou que a parte autora carecia de interesse processual. Assim, o Magistrado, após ter ordenado a in

FGV · 2025

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FC609612 · Direito Processual Civil

A hipótese em que o recurso de apelação interponível é dotado de efeito suspensivo automático, assim impedindo a deflagração de cumprimento provisório, é a da sentença que

FGV · 2025

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FC609624 · Direito Processual Civil

Roberto é enfermeiro devidamente registrado no órgão de classe e exerce sua atividade profissional desde o ano de 2013. Entretanto, permaneceu inadimplente quanto à anuidade de seu registro profissional desde o ano de 2021. Por essa razão,

FGV · 2025

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FC609625 · Direito Processual Civil

O processo estrutural surge como mecanismo para lidar com litígios de grande complexidade e com repercussão em políticas públicas, nos quais não basta uma decisão pontual: é necessária a reorganização de uma realidade institucional ou estru

FGV · 2025

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FC609628 · Direito Processual Civil

A pessoa jurídica Alfa é proprietária de enorme terreno no qual pretendia construir diversas habitações. O imóvel foi declarado área de preservação permanente, sendo impedidas as construções planejadas, motivo pelo qual a pessoa jurídica aj

FGV · 2025

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FC609637 · Direito Processual Civil

Nos autos de um mandado de segurança em curso em órgão fracionário do Tribunal, que detinha a competência originária para processá-lo e julgá-lo, foi proferido acórdão por meio do qual se concedia a ordem vindicada pelo impetrante. Regularm

FGV · 2025

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FC609643 · Direito Processual Civil

Maurício interpôs ação declaratória c/c pedido de obrigação de fazer em face do Banco XYZ S/A, pugnando pelo reconhecimento da nulidade do contrato de empréstimo consignado que afirma não ter contratado. A pretensão autoral foi julgada impr

FGV · 2025

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FC609652 · Direito Processual Civil

Tendo em vista as modalidades de formação de precedentes vinculantes, relacione as técnicas indicadas a seguir ao seu respectivo objetivo. 1. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. 2. Controle de Constitucionalidade. 3. Incidente d

FGV · 2025

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FC609664 · Direito Processual Civil

Em 2023, o Ministério Público do Estado de Goiás propôs ação civil pública em defesa de consumidores que teriam sido lesados por cobranças indevidas praticadas por instituição financeira. Durante o curso do processo, entrou em vigor nova le

FGV

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FC609665 · Direito Processual Civil

O Ministério Público do Estado de Goiás ajuizou ação civil pública contra uma indústria química, alegando contaminação do lençol freático em área industrial e pleiteando a condenação ao custeio da descontaminação, indenização por danos difu

FGV

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FC609666 · Direito Processual Civil

Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás em face do Município de Anhanguera e de uma construtora privada, o Parquet busca a condenação dos réus por dano ambiental e urbanístico, em razão da execução irregula

FGV

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FC609667 · Direito Processual Civil

Uma concessionária de energia elétrica ajuíza ação ordinária contra o Estado de Goiás, alegando a cobrança indevida de multa administrativa ambiental aplicada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no valor

FGV

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FC609668 · Direito Processual Civil

O Tribunal de Justiça de Goiás instaurou Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para uniformizar a controvérsia acerca da responsabilidade civil do Estado pela omissão na fiscalização de barragens industriais. Diante da multi

FGV

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FC609669 · Direito Processual Civil

Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra uma sociedade empresária concessionária de transporte coletivo, o Tribunal de Justiça de Goiás reformou sentença de procedência para julgar improcedentes os pedidos, afa

FGV

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FC642781 · Direito Processual Civil

João propôs uma ação condenatória em face de Maria, postulando uma verba ressarcitória de R$ 200.000,00. Alegou a parte autora que celebrara em nome próprio um contrato de mútuo com a ré, e que restou inadimplida a obrigação. Maria, em resp

FGV · 2026

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FC642782 · Direito Processual Civil

A sociedade Exportadora Sul Ltda. ajuizou ação de cobrança em face da empresa norte-americana North Traders Inc. perante a 1ª Vara Cível de Curitiba, fundada em contrato de prestação de serviços executado no Brasil. Citada, a ré alegou em p

FGV · 2026

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FC642783 · Direito Processual Civil

Mario, nascido em Campo Grande/MS, ficou inconformado com o estabelecido em uma partilha extrajudicial que o beneficiara parcialmente e cuja lavratura da escritura ocorrera no cartório da cidade de Dourados. Por isso, pretende propor uma aç

FGV · 2026

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FC642785 · Direito Processual Civil

Paulo propôs uma ação pedindo a guarda unilateral de seu filho, uma criança com 2 anos de idade, em face de sua ex-esposa Sônia, que detinha a guarda de fato do infante. O processo foi distribuído ao juízo da 1ª Vara de Família da Comarca d

FGV · 2026

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FC642786 · Direito Processual Civil

Júlio ajuizou demanda perante a comarca de Cantagalo, RJ, em face de Cláudio, objetivando a resolução do contrato de promessa de compra e venda de imóvel urbano, formalizado por instrumento particular, no qual se estipulou uma cláusula expr

FGV · 2026

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FC642788 · Direito Processual Civil

Maria e Ricardo buscaram o advogado Antônio para que os representasse em ações judiciais distintas. Maria foi admitida como assistente simples de autor em ação possessória, a qual se encontra na pendência de realização de perícia grafotécni

FGV · 2026

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