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Flashcards para concursos para VADE MECUM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC41546 · Direito Administrativo

De acordo com a Nova Lei de Licitação, os serviços realizados em trabalhos relativos a estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos, pareceres, perícias e avaliações em geral são considerados como:

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FC41547 · Direito Administrativo

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: XXI – serviço de engenharia: toda atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse para a Administração e que, não enquadradas

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FC41548 · Direito Administrativo

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: XXI – serviço de engenharia: toda atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse para a Administração e que, não enquadradas

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FC41549 · Direito Administrativo

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: XXVI – projeto [...] : conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de

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FC41550 · Direito Administrativo

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: XXVIII – empreitada por preço [...]: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

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FC41551 · Direito Administrativo

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: XXIX – empreitada por preço [...]: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

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FC41552 · Direito Administrativo

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: XXX – empreitada [...]: contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do co

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FC41553 · Direito Administrativo

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: XXXI – contratação [...]: regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

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FC41554 · Direito Administrativo

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: XXXIII – contratação [...]: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços d

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FC41555 · Direito Administrativo

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: XXXII – contratação [...]: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e

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FC41556 · Direito Administrativo

Uma instituição pública está realizando uma licitação para escolher o melhor projeto artístico para uma nova instalação cultural. O critério de julgamento será baseado na qualidade técnica e no conteúdo artístico dos projetos submetidos. A

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FC41557 · Direito Administrativo

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: XLIII – [...] : processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necess

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FC41558 · Direito Administrativo

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: XLIV – [...]: procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto;

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FC41559 · Direito Administrativo

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: XLV – [...]: conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de se

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FC41560 · Direito Administrativo

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: XLVI – [...]: documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participan

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FC41561 · Direito Administrativo

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: LVI – [...]: preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado, seja de apenas 1 (um) item, se a licitação ou a contratação for por

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FC41562 · Direito Administrativo

Uma autarquia federal está realizando uma licitação para a contratação de serviços de engenharia. A autoridade competente da autarquia precisa designar alguém para tomar decisões durante o processo licitatório, acompanhar o trâmite da licit

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FC42064 · Estatutos

A Assembleia Geral, além das matérias previstas na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e no Decreto nº 1.091, de 21 de março de 1994, reunir-se-á para deliberar sobre {{c1::alienação}}, no todo ou em parte, das ações do capital social

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FC42065 · Estatutos

A {{c1::Assembleia Geral}} é o órgão máximo da ECT com poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao seu objeto e é regida pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, inclusive quanto à sua competência para alterar o capital

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FC42066 · Estatutos

A Assembleia Geral é composta por {{c1::um único acionista}}, representado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN.

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FC42469 · Estatutos

Art. 1º. A Lei 6.677/94 dispões sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, de qualquer dos Poderes, suas autarquias e também das [...].

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FC42470 · Estatutos

Art. 2º. Servidor público é a pessoa legalmente investida em [...] público.

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FC42471 · Estatutos

Art. 3º. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, com as características essenciais de criação por lei, denominação própria, número certo e [...], para provimento em caráter permanente ou tempor

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FC42472 · Estatutos

Art. 4º. Os cargos de provimento permanente da administração pública estadual, das autarquias e das fundações públicas serão organizados em grupos ocupacionais, integrados por [...] identificadas em razão do nível de escolaridade e habilida

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