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Flashcards para concursos para AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC176189 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as principais vedação impostas à União, Estados, Distrito Federal e Municípios relacionadas à organização político-admi

AOCP · 2012

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FC176190 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são os entes que compõem a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil e qual a característica pr

AOCP · 2012

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FC176191 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos essenciais para a criação e modificação de municípios quanto à legislação aplicável, consulta popular e f

AOCP · 2011

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FC176192 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a característica da competência legislativa privativa da União em relação à propaganda comercial?

AOCP · 2022

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FC176193 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais bens pertencem à União em relação às terras tradicionalmente ocupadas por comunidades indígenas?

AOCP · 2022

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FC176194 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as competências administrativas exclusivas da União relacionadas à preservação da ordem pública em situações excepciona

AOCP · 2022

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FC176195 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais tipos de requisições a União tem competência privativa para legislar em situações de perigo iminente e tempo de guerra?

AOCP · 2018

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FC176196 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as competências legislativas concorrentes entre a União, os Estados e o Distrito Federal que envolvem a proteção de ben

AOCP · 2018

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FC176197 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é o âmbito da competência legislativa da União sobre temas relacionados a serviços públicos essenciais?

AOCP · 2016

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FC176198 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as características das competências comuns entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios?

AOCP · 2016

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FC176199 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual competência legislativa pertence aos Municípios no que se refere à organização estatal?

AOCP · 2016

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FC176200 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as matérias sobre as quais compete privativamente à União legislar para garantir a uniformidade e integração das políti

AOCP · 2015

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FC176201 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as matérias sobre as quais compete privativamente à União legislar?

AOCP · 2013

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FC176202 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a natureza da competência para legislar sobre temas que exigem atuação integrada da União, Estados e Distrito Federal, com

AOCP · 2012

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FC176203 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a competência privativa da União em relação à legislação sobre desapropriação?

AOCP · 2012

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FC176204 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como se dá a divisão e a relação entre a competência da União para legislar sobre normas gerais e a competência legislativa dos E

AOCP · 2012

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FC176205 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais entes federativos possuem competência para legislar concorrentemente sobre normas gerais de direito tributário?

AOCP · 2010

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FC176206 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são os bens considerados dos Estados federados em relação aos recursos naturais marítimos e hídricos sob sua jurisdição?

AOCP · 2012

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FC176207 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais bens pertencem aos Estados Federados segundo a Constituição em relação às águas, ilhas e terras devolutas?

AOCP · 2012

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FC176208 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a diferença essencial na competência dos Estados para explorar serviços locais de gás canalizado em relação à forma de exp

AOCP · 2011

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FC176209 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual órgão é responsável por fixar o subsídio dos Deputados Estaduais e qual o limite máximo percentual em relação ao subsídio do

AOCP · 2010

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FC176210 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são os limites constitucionais para o subsídio dos vereadores em municípios com população superior a 500 mil habitantes, em

AOCP · 2016

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FC176211 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a obrigação dos Municípios em relação à transparência e fiscalização das suas contas para os contribuintes?

AOCP · 2016

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FC176212 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a competência dos Municípios em relação à proteção do patrimônio histórico-cultural local e quais limites devem observar p

AOCP · 2010

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