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Flashcards para concursos para IBADE

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FC327159 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que caracteriza uma empresa privada que a exclui da Administração Pública Indireta?

IBADE · 2019

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FC327160 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Que princípios da administração pública exigem atuação subordinada à lei, despersonalização dos atos e observância de padrões éti

IBADE · 2018

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FC327161 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual princípio constitucional justifica a contratação de pessoal por tempo determinado pela Administração Pública?

IBADE · 2018

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FC327162 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual princípio administrativo exige probidade, boa-fé objetiva, respeito à finalidade pública e limita a discricionariedade?

IBADE · 2018

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FC327163 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Que princípio constitucional obriga a administração a agir com ética, boa‑fé e probidade e a atender à finalidade pública?

IBADE · 2018

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FC327164 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a natureza da responsabilidade do Estado por dano causado por lei inconstitucional e quais seus requisitos?

IBADE · 2018

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FC327165 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual princípio administrativo exige produtividade, economicidade e redução do desperdício, impondo presteza, perfeição e rendimen

IBADE · 2018

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FC327166 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: No âmbito municipal, qual parâmetro funciona como teto máximo remuneratório para agentes políticos e ocupantes de cargos e funçõe

IBADE · 2018

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FC327167 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual sanção patrimonial visa recompor o patrimônio público em atos de improbidade administrativa?

IBADE · 2018

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FC327168 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual princípio da Administração Pública exige probidade, integridade e observância de fins públicos na conduta dos agentes?

IBADE · 2018

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FC327169 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que ocorre com servidor público da administração direta, autárquica ou fundacional que assume mandato eletivo federal, estadual

IBADE · 2018

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FC327170 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Pode a Administração vincular ou equiparar espécies remuneratórias para remunerar o pessoal do serviço público?

IBADE · 2018

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FC327171 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Indique os princípios que exigem atuação conforme a lei, divulgação dos atos e busca de eficiência na Administração Pública.

IBADE · 2018

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FC327172 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o efeito da regra de convocação durante o prazo improrrogável previsto no edital?

IBADE · 2018

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FC327173 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Contra quem se propõe a ação de reparação por danos causados por agentes públicos?

IBADE · 2018

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FC327174 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que exige o princípio da impessoalidade na atuação do agente público?

IBADE · 2018

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FC327175 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a natureza jurídica e o destino de atuação de uma empresa pública criada por autorização legislativa?

IBADE · 2018

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FC327176 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o prazo de validade do concurso público e como pode ser prorrogado?

IBADE · 2017

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FC327177 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem tem direito à livre associação sindical no serviço público?

IBADE · 2017

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FC327178 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o prazo de efetivo exercício necessário para aquisição da estabilidade do servidor nomeado em virtude de concurso público?

IBADE · 2024

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FC327179 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as hipóteses de perda do cargo pelo servidor estável?

IBADE · 2023

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FC327180 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: É permitida a incorporação de vantagens temporárias ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou cargo em comissão à remu

IBADE · 2023

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FC327181 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a idade de aposentadoria compulsória para servidor do regime próprio, como são calculados os proventos e que exceção a lei c

IBADE · 2023

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FC327182 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais os requisitos mínimos cumulativos de tempo de contribuição e de efetivo exercício no serviço público para aposentadoria vol

IBADE · 2023

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