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Flashcards para concursos de Direito Previdenciário para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC159148 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei nº 9.717/1998 - Regras Gerais dos RPPSs, responda: Ao ser cedido a órgão de outro ente federativo, a qual Regime Próprio de Previdência Social o servidor ocupante de cargo efetivo permanec

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC159149 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei nº 9.717/1998 - Regras Gerais dos RPPSs, responda: Em cessão temporária entre entes federativos, a que regime previdenciário o servidor permanece vinculado?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC159150 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei nº 12.618/2012 - Previdência Complementar Federal, responda: O vínculo do servidor que toma posse à entidade de previdência complementar do ente é obrigatório ou facultativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC159151 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Outros Normativos sobre Previdência Complementar, responda: Qual órgão é responsável pelo planejamento das ações do Programa de Educação Previdenciária (PEP) no INSS?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC159152 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Outros Normativos sobre Previdência Complementar, responda: Quais os objetivos do Programa de Educação Previdenciária (PEP)?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC159153 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Outros Normativos sobre Previdência Complementar, responda: Quando um integrante de conselho ou órgão de deliberação deve ser enquadrado como contribuinte individual na Previdência Social?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC159154 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Das Definições e dos Objetivos (arts. 1º ao 3º da Lei nº 8.742/93), responda: Quais são os componentes do tripé da seguridade social?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC159155 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Das Definições e dos Objetivos (arts. 1º ao 3º da Lei nº 8.742/93), responda: Qual a função da vigilância socioassistencial na política de assistência social?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC159156 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Dos Princípios e das Diretrizes (arts. 4º e 5º da Lei nº 8.742/93), responda: Quais princípios garantem o acesso universal e igualitário aos serviços de assistência social?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC159157 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Da Organização e da Gestão (arts. 6º a 19 da Lei nº 8.742/93), responda: Qual é a principal diferença entre proteção social básica e proteção social especial na assistência social?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC159158 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Dos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93), responda: Quais condições são necessárias para a concessão do benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC159159 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Dos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93), responda: Qual a idade mínima para o idoso ter direito ao benefício de prestação continuada e qual a periodicidade da revisão das condições d

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC159160 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Dos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93), responda: O que ocorre com o pagamento do BPC após o falecimento do beneficiário?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC159161 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Dos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93), responda: O que caracteriza pessoa com deficiência para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC159162 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Dos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93), responda: Qual é a condição essencial para a concessão do Benefício de Prestação Continuada e com que frequência deve ser feita a reavaliação

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC159163 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Dos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93), responda: Qual é a periodicidade da reavaliação do Benefício de Prestação Continuada e como a atividade remunerada do beneficiário com defici

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC159164 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Dos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93), responda: Quem integra a família para cálculo da renda per capita no BPC?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC159165 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Do Financiamento da Assistência Social (arts. 27 a 30 C da Lei nº 8.742/93), responda: Quais requisitos são exigidos para o repasse de recursos da assistência social aos entes federativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC159166 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Das Disposições Gerais e Transitórias (arts. 31 a 42 da Lei nº 8.742/93), responda: Qual é o órgão máximo de deliberação da política nacional de assistência social e como se dá a autonomia dos

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC159167 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 6.214/2007 - Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, responda: O BPC pode ser convertido em pensão para dependentes após a morte do beneficiário?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC159168 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 6.214/2007 - Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, responda: Quais rendimentos devem ser excluídos do cômputo da renda familiar para fins do BPC?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC159169 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Ações Previdenciárias, responda: Qual é a competência para processar e julgar ações previdenciárias contra institutos de previdência vinculados aos municípios?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC159170 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei Complementar Estadual nº 54/2001 - Regime Próprio de Previdência Estadual (RR), responda: Que poderes do Estado de Roraima têm seus servidores públicos civis titulares de cargo efetivo vin

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC159171 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Lei Complementar Estadual nº 54/2001 - Regime Próprio de Previdência Estadual (RR), responda: Quais parcelas da remuneração dos servidores estaduais são excluídas da base de cálculo das contri

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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