FC555192 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Espécies de Tributos, responda: Quais são as hipóteses legais e requisitos essenciais para a instituição da taxa?
INAZ do Pará · 2025
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Flashcards para concursos de Direito Tributário para INAZ do Pará
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FC555263 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Pode um decreto ou portaria alterar a base de cálculo de um tributo?
INAZ do Pará · 2025
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Portarias podem criar ou majorar tributos principais?
INAZ do Pará · 2025
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: Qual a incidência do IPTU e do ITBI?
INAZ do Pará · 2025
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: A competência para instituir o imposto municipal é delegável a terceiros?
INAZ do Pará · 2025
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Pode-se aplicar analogia para estender isenção ou imunidade tributária a casos não previstos?
INAZ do Pará · 2025
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: O descumprimento da obrigação acessória é irrelevante para o crédito tributário?
INAZ do Pará · 2025
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: A notificação de lançamento é condição para o nascimento da obrigação tributária principal?
INAZ do Pará · 2025
Ler resposta e comentário →FC555394 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: A ausência de dolo exclui a infração tributária de natureza objetiva?
INAZ do Pará · 2025
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que interrompe a decadência do crédito tributário?
INAZ do Pará · 2025
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quais são as formas de lançamento e as hipóteses de extinção e de exclusão do crédito tributário?
INAZ do Pará · 2025
Ler resposta e comentário →FC555578 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O parcelamento extingue o crédito tributário?
INAZ do Pará · 2025
Ler resposta e comentário →FC555611 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: Quais são as consequências da omissão do agente público que conhece irregularidade fiscal?
INAZ do Pará · 2025
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: A adesão a um parcelamento permite revisão administrativa do débito a qualquer tempo?
INAZ do Pará · 2025
Ler resposta e comentário →FC555627 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: Qual é a natureza jurídica da inscrição em dívida ativa e quais são seus elementos essenciais?
INAZ do Pará · 2025
Ler resposta e comentário →FC555673 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Impostos Federais, Estaduais e Municipais, responda: A cessão de direito de uso de software configura fato gerador do ISS?
INAZ do Pará · 2025
Ler resposta e comentário →FC555730 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: A Administração pode aplicar sanção punitiva administrativa sem processo que assegure contraditório e ampla defesa?
INAZ do Pará · 2025
Ler resposta e comentário →FC555731 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Qual a consequência de uma decisão administrativa tributária sem motivação explícita?
INAZ do Pará · 2025
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