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Flashcards para concursos de Direito Tributário para IBAM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC613527 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Qual o alcance da imunidade tributária dos partidos políticos e suas fundações?

IBAM · 2025

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FC613554 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: A moratória individual cria direito adquirido e impede revogação administrativa?

IBAM · 2025

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FC613559 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Como a prescrição afeta o crédito tributário?

IBAM · 2025

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FC613586 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual parcela do produto do IPVA de veículos licenciados no Município é atribuída a esse Município?

IBAM · 2025

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FC613587 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: A quem é destinado o produto da arrecadação do ITR e em que proporção?

IBAM · 2025

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FC645088 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: O que é o fato gerador da obrigação tributária?

IBAM · 2026

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FC645090 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: O que é sujeição passiva da obrigação tributária?

IBAM · 2026

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FC645094 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Qual a natureza e o efeito jurídico da disponibilização de atos no domicílio eletrônico do contribuinte (DEC)?

IBAM · 2026

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FC645102 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual é o prazo para pleitear a restituição de tributo pago a maior e quando começa a contagem?

IBAM · 2026

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FC645109 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Como se classificam, quanto ao efeito sobre o crédito tributário, a isenção, a liminar em mandado de segurança e a prescrição?

IBAM · 2026

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FC645110 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que caracteriza o crédito tributário regularmente constituído e quem pode alterar sua exigibilidade?

IBAM · 2026

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FC645123 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Quando a consulta administrativa tributária deve ser dirigida à Procuradoria da Fazenda Municipal?

IBAM · 2026

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FC781708 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Quando e com que limites a nulidade da inscrição da dívida ativa por omissão ou erro pode ser sanada, e qual é o caráter da presunção de certeza e liquidez

IBAM · 2026

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FC781709 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: O que compreende a Dívida Ativa da Fazenda Pública?

IBAM · 2024

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FC781710 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Que ato processual interrompe a prescrição na execução fiscal?

IBAM · 2023

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FC781711 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Quais dados são obrigatórios no termo de inscrição em dívida ativa?

IBAM · 2023

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FC781712 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Como se procede na execução fiscal quando o devedor não é localizado e não existem bens penhoráveis?

IBAM · 2019

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FC781713 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: A execução fiscal é suspensa pelo deferimento da recuperação judicial?

IBAM · 2019

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