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Flashcards para concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC319846 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Por que a propositura de ação rescisória, após sentença improcedente por insuficiência

FGV · 2014

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FC319847 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: A empresa pública tem legitimidade para propor ação civil pública?

FGV · 2013

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FC319848 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Por que a ação civil pública é inadequada para pretensões sobre contribuições previden

FGV · 2013

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FC319849 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Quais requisitos autorizam a tutela antecipada em ação civil pública para prevenir dan

FGV · 2013

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FC319850 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual a finalidade principal da ação civil pública?

FGV · 2013

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FC319851 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual a natureza do inquérito civil e quem o instaura?

FGV · 2013

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FC319852 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Quem assume a titularidade ativa da ação civil pública quando a associação legitimada

FGV · 2012

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FC319853 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: A sentença em ação civil pública que reconhece dano ambiental tem efeito erga omnes e

FGV · 2012

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FC319854 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: O que o Ministério Público pode requisitar a órgãos públicos ou particulares para inst

FGV · 2012

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FC319855 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Quem tem legitimidade para propor a Ação Civil Pública?

FGV · 2011

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FC319856 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: O autor de ação individual pode suspender seu processo ao tomar ciência de ação coleti

FGV · 2009

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FC319857 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Nas execuções individuais de sentença originada em ação civil pública contra a Fazenda

FGV · 2008

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FC319858 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Quem pode ajuizar a Ação Civil Pública em nome do Município quando a causa de pedir ve

FGV · 2008

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FC319859 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Na responsabilidade objetiva do fornecedor por dano ao consumidor, é admissível denunc

FGV · 2008

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FC319860 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Em ação civil pública, o que afasta a condenação do autor nas custas quando sua preten

FGV · 2007

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FC420984 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: O conciliador nos Juizados Especiais da Fazenda Pública pode ouvir partes e testemunhas para encaminhar compos

FGV · 2024

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FC420985 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, a conciliação é admissível contra ente público e o conciliador pode

FGV · 2023

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FC420986 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: É admissível, nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério P

FGV · 2023

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FC420987 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quais situações não afastam a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública?

FGV · 2023

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FC420988 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: A oitiva do NATS configura perícia judicial?

FGV · 2022

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FC420990 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: A execução individual de título coletivo pode ser proposta no foro do domicílio do beneficiário e processada p

FGV · 2022

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FC420991 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Contra quais decisões nos Juizados da Fazenda Pública cabe agravo de instrumento?

FGV · 2022

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FC470049 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Que direitos e limitações possui o autor de obra fotográfica?

FGV · 2025

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FC470052 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Que reproduções a lei autoriza sem ofensa aos direitos autorais para pessoas cegas e para uso privado do copista?

FGV · 2024

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