FC274848 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP), responda: Qual formalidade exige a representação nos crimes de ação pública condicionada?
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Flashcards para concursos de Direito Penal para FGV
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC274849 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Qual é a consequência da inércia injustificada do querelante na ação penal privada?
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC274850 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: A extinção da punibilidade do crime antecedente se estende ao crime subsequente que dele depende?
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC274851 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Qual o benefício, por decreto presidencial, que perdoa ou comuta penas de forma geral sem pedido individual?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC274852 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Qual é a causa de extinção da punibilidade quando o autor da ação penal privada, intimado, permanece inerte e não impulsiona o processo po
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC274853 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: O que ocorre quando o ofendido deixa de apresentar a representação no prazo legal em crime de ação pública condicionada à representação?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC274854 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: O que é abolitio criminis?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC274855 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: O que é o indulto e quais são seus efeitos sobre a punibilidade?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC274856 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Qual causa extintiva, concedida por ato legislativo, apaga os efeitos primários e secundários da condenação?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC274857 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: A extinção da punibilidade de um crime conexo impede a majoração da pena dos demais crimes?
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC274858 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Quais são três causas que extinguem a punibilidade?
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC274859 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: O juiz pode indeferir indulto ou comutação se estiverem cumpridos todos os requisitos do decreto presidencial?
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC274860 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: A recepção da denúncia que interrompe a prescrição para alguns réus alcança também os coautores incluídos posteriormente?
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC274861 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Qual o prazo prescricional, antes do trânsito em julgado, para crimes cuja pena máxima é inferior a um ano?
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC274862 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Como se calcula o prazo prescricional para a pretensão punitiva e para a pretensão executória quando há reincidência e redução por ser men
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC274863 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: A interrupção da prescrição pelo recebimento da denúncia contra um dos coautores produz efeitos em relação a quem?
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC274864 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: A imprescritibilidade da pretensão punitiva pode ser instituída por tratado internacional internalizado ou exige lei em sentido formal?
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC274865 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Em crimes sexuais contra criança, quando começa a correr a prescrição antes do trânsito em julgado?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC274866 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Quando se considera consumado o crime material contra a ordem tributária e qual pena se utiliza para calcular a prescrição antes do trânsi
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC274867 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Qual é a admissibilidade do reconhecimento da prescrição com base na pena hipotética antes da condenação?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC274868 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Qual a diferença entre causa interruptiva e causa impeditiva da prescrição penal?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC274869 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Qual ato processual interrompe o curso da prescrição da pretensão punitiva e faz o prazo recompor‑se, mesmo havendo absolvição na sentença
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC274870 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Qual pena deve ser considerada para fixar o prazo prescricional após o trânsito em julgado?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC274871 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Como se determina e reduz o prazo prescricional quando o agente era menor de 21 anos ao tempo do crime?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →