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Flashcards para concursos de Direito Penal para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC87399 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Crimes contra a Segurança dos Meios de Transporte e Outros Serviços Públicos (arts. 260 a 266 do CP), responda: Qual a pena aplicável pela interrupção ou perturbação de serviço de informação de utilida

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC87400 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Crimes contra a Segurança dos Meios de Transporte e Outros Serviços Públicos (arts. 260 a 266 do CP), responda: Quando o tipo penal exige dolo, admite-se sua modalidade culposa?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC87401 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Crimes contra a Segurança dos Meios de Transporte e Outros Serviços Públicos (arts. 260 a 266 do CP), responda: A ocorrência de lesão corporal ou morte é requisito para a tipicidade do crime de arremes

CEBRASPE (CESPE)

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FC87402 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP), responda: Quais são os requisitos para a tipificação do crime de atentado contra a segurança dos meios de transporte?

CEBRASPE (CESPE)

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FC87403 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Saúde Pública (arts. 267 a 285 do CP), responda: A comercialização de medicamento sem o registro exigido pela autoridade sanitária é lícita?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC87404 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Saúde Pública (arts. 267 a 285 do CP), responda: O que caracteriza o crime de exercício ilegal da medicina?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87405 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Saúde Pública (arts. 267 a 285 do CP), responda: A comercialização de produtos cosméticos falsificados pode ser qualificada como crime sanitário?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC87406 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Saúde Pública (arts. 267 a 285 do CP), responda: A omissão de comunicar doença infectocontagiosa pode ser punida como crime e ser agravada se a notificação for compulsória e feita p

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC87407 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Saúde Pública (arts. 267 a 285 do CP), responda: A conduta culposa que altera substância ou produto alimentício, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo seu valor nutritivo, é puníve

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC87408 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Saúde Pública (arts. 267 a 285 do CP), responda: Contra qual bem jurídico é tipificada a falsificação de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC87409 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Saúde Pública (arts. 267 a 285 do CP), responda: Qual a consequência penal para o médico que omite a notificação de doença compulsória?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC87410 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Saúde Pública (arts. 267 a 285 do CP), responda: Qual qualidade profissional exige-se para configurar o crime de omissão de notificação de doença de notificação compulsória?

CEBRASPE (CESPE)

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FC87411 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Saúde Pública (arts. 267 a 285 do CP), responda: Qual a pena base do crime de tráfico internacional de entorpecentes e como pode ser majorada?

CEBRASPE (CESPE)

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FC87412 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Saúde Pública (arts. 267 a 285 do CP), responda: O Código Penal tipifica tornar água ou alimentos impróprios para consumo, admitindo modalidade culposa?

CEBRASPE (CESPE)

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FC87413 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP), responda: Qual o número mínimo de pessoas necessário para configurar a associação criminosa?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC87414 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP), responda: Quais são as principais diferenças entre associação criminosa e organização criminosa no direito penal brasileiro?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC87415 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP), responda: O que distingue a incitação ao crime da apologia e quais requisitos comuns ambas exigem?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87416 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP), responda: Quais são os elementos essenciais da associação criminosa?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87417 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP), responda: Quais circunstâncias autorizam aumento da pena em associação criminosa?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC87418 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP), responda: É possível a cumulação de penas quando crimes distintos tutelam bens jurídicos diferentes?

CEBRASPE (CESPE)

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FC87419 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP), responda: A presença de menor no grupo exclui a configuração de associação criminosa?

CEBRASPE (CESPE)

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FC87420 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP), responda: Qual a diferença essencial entre apologia e incitação ao crime?

CEBRASPE (CESPE)

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FC87421 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP), responda: Qual o número mínimo de pessoas exigido para caracterizar quadrilha ou bando?

CEBRASPE (CESPE)

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FC87422 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP), responda: A configuração do crime de associação criminosa depende da realização efetiva dos delitos visados?

CEBRASPE (CESPE)

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