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Flashcards para concursos de Direito Penal para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC87735 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Apropriação Indébita (arts. 168 a 170 do CP), responda: A apropriação de coisa achada depende de reclamação do proprietário para se constituir crime?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87736 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Do Estelionato e das Outras Fraudes (arts. 171 a 179 do CP), responda: Qual elemento diferencia o crime de moeda falsa do estelionato quanto ao uso de moeda falsificada?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC87737 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Do Estelionato e das Outras Fraudes (arts. 171 a 179 do CP), responda: O estelionato é majorado se praticado contra entidade de previdência social?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC87738 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Do Estelionato e das Outras Fraudes (arts. 171 a 179 do CP), responda: O crime de estelionato é, via de regra, ação penal pública condicionada à representação?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87739 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Do Estelionato e das Outras Fraudes (arts. 171 a 179 do CP), responda: Qual é a diferença essencial entre roubo e estelionato quanto ao emprego de violência?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87740 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Do Estelionato e das Outras Fraudes (arts. 171 a 179 do CP), responda: Qual é a regra quanto à ação penal no crime de estelionato e qual a exceção relacionada à vítima vulnerável?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87741 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Do Estelionato e das Outras Fraudes (arts. 171 a 179 do CP), responda: A efetiva penhora é requisito para configurar o crime de fraude à execução?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87742 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP), responda: A venda de coisa furtada configura crime de furto e estelionato?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87743 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Receptação (arts. 180 e 180 A do CP), responda: Qual elemento distingue a receptação qualificada da receptação simples?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC87744 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Receptação (arts. 180 e 180 A do CP), responda: A receptação pode ser punida independentemente de o autor do crime anterior ser identificado ou punido?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87745 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Receptação (arts. 180 e 180 A do CP), responda: Quando a receptação culposa não se configura?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC87746 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Receptação (arts. 180 e 180 A do CP), responda: Quando a receptação se consuma?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87747 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Receptação (arts. 180 e 180 A do CP), responda: Qual a presunção de conhecimento aplicada na receptação diante da desproporção entre valor e preço?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87748 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Receptação (arts. 180 e 180 A do CP), responda: A responsabilidade penal pela receptação depende do conhecimento da autoria do crime antecedente?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC87749 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Receptação (arts. 180 e 180 A do CP), responda: O réu primário que adquire ou recebe coisa presumivelmente de origem criminosa pode receber perdão judicial?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87750 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Disposições Gerais dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 181 a 183 do CP), responda: A relação de parentesco entre autor e vítima exclui a ilicitude em crimes patrimoniais?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC87751 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Disposições Gerais dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 181 a 183 do CP), responda: Quais as duas condições para admitir a analogia no direito penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87752 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Disposições Gerais dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 181 a 183 do CP), responda: Quando a ação penal é condicionada à representação em crimes patrimoniais contra parente que conviva com o agent

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87753 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial (arts. 184 a 186 do CP), responda: A reprodução de programa com autorização do titular configura crime penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC87754 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial (arts. 184 a 186 do CP), responda: O princípio da adequação social afasta a tipicidade de condutas que violam direitos autorais?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87755 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos (arts. 208 a 212 do CP), responda: O vilipêndio a cadáver protege o respeito ao corpo e os sentimentos de quem?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87756 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP), responda: Quais os critérios para substituir pena privativa de liberdade por multa?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC87757 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP), responda: A agravante pela condição de vítima idosa é objetiva e prescinde do conhecimento do agente, mas exige nexo causal entre vulnerabilidade e crime?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87758 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP), responda: Qual é o limite máximo de duração do cumprimento das penas privativas de liberdade, independentemente da soma das penas?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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