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Flashcards para concursos de Direito Penal para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC87759 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP), responda: Podem inquéritos policiais ou ações penais em curso ser considerados para agravar a pena-base?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC87760 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP), responda: A circunstância atenuante se aplica automaticamente a todos os réus que a alegam?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC87761 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP), responda: O planejamento prévio, por si só, constitui circunstância que agrava a pena?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87762 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP), responda: A premeditação é causa legal de aumento de pena?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87763 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP), responda: A emoção violenta provocada por ato injusto da vítima é circunstância atenuante que afeta a culpabilidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87764 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP), responda: Podem inquéritos e ações penais em curso ser considerados maus antecedentes na dosimetria?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87765 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP), responda: Qual princípio impede usar fatos não definitivamente julgados para agravar a pena?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87766 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: No concurso formal impróprio e no crime continuado, a pena é unificada ou exasperada?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC87767 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Concurso de Crimes (arts. 69 a 76 do CP), responda: O que caracteriza o crime progressivo e qual sua relação com o princípio da consunção?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87768 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Concurso de Crimes (arts. 69 a 76 do CP), responda: Em concurso formal e continuidade delitiva, sobre qual pena se calcula a prescrição?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC87769 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Concurso de Crimes (arts. 69 a 76 do CP), responda: Quando as penas se aplicam cumulativamente no concurso formal?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC87770 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Concurso de Crimes (arts. 69 a 76 do CP), responda: O que caracteriza o concurso formal imperfeito?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87771 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Concurso de Crimes (arts. 69 a 76 do CP), responda: Qual é a diferença subjetiva entre concurso formal próprio e concurso formal impróprio?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87772 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Efeitos da Condenação (arts. 91 a 92 do CP), responda: A pena é transferível aos sucessores?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC87773 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Efeitos da Condenação (arts. 91 a 92 do CP), responda: Quais bens podem ser objeto de perda alargada na condenação penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87774 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: A condenação por peculato-apropriação implica na perda do cargo público do autor do delito?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC87775 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Efeitos da Condenação (arts. 91 a 92 do CP), responda: A perda do cargo público decorre automaticamente da condenação criminal?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87776 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Efeitos da Condenação (arts. 91 a 92 do CP), responda: A condenação penal impede a responsabilização por improbidade administrativa pelos mesmos fatos?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87777 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Medidas de Segurança e da Reabilitação (arts. 93 a 99 do CP), responda: Qual a duração do prazo de fiscalização em que a liberação condicional pode ser revogada por persistência de periculosidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC87778 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Medidas de Segurança e da Reabilitação (arts. 93 a 99 do CP), responda: Quando o juiz pode aplicar tratamento ambulatorial em vez de internação como medida de segurança?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC87779 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Medidas de Segurança e da Reabilitação (arts. 93 a 99 do CP), responda: Qual é o fator principal para decidir entre internação e tratamento ambulatorial?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87780 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Medidas de Segurança e da Reabilitação (arts. 93 a 99 do CP), responda: A desinternação de agente inimputável é sempre concedida de forma condicional, sujeita a fiscalização e possível reinternação

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC87781 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Medidas de Segurança e da Reabilitação (arts. 93 a 99 do CP), responda: O que caracteriza a inimputabilidade penal e qual medida deve ser aplicada?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC87782 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: A absolvição por inimputabilidade impede a aplicação de medida de segurança?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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