FC51298 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 310. Decorrido o prazo, com informações ou sem elas, será ouvido, em 5 (cinco) dias, o {{c1::Ministério Público}}. Em seguida, se o Relator entender desneces
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 310. Decorrido o prazo, com informações ou sem elas, será ouvido, em 5 (cinco) dias, o Ministério Público. Em seguida, se o Relator entender desnecessárias d
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 310. Decorrido o prazo, com informações ou sem elas, será ouvido, em 5 (cinco) dias, o Ministério Público. Em seguida, se o Relator entender desnecessárias d
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 310. Decorrido o prazo, com informações ou sem elas, será ouvido, em 5 (cinco) dias, o Ministério Público. Em seguida, se o Relator entender desnecessárias d
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 311. Ao decidir o conflito, o Tribunal declarará qual o juízo {{c1::competente}}, pronunciando-se também sobre a validade dos atos do juízo incompetente. Com
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 312. Não pode suscitar conflito a parte que, no processo, em causa cível, arguiu {{c1::incompetência}} relativa.
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 312. Não pode suscitar conflito a parte que, no processo, em causa cível, arguiu incompetência relativa. Parágrafo único. O conflito de competência não obsta
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 313. Nas causas de competência recursal do Tribunal, para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, a requerimento de pessoa ju
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 313. Nas causas de competência recursal do Tribunal, para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, a requerimento de pessoa ju
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 313. Nas causas de competência recursal do Tribunal, para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, a requerimento de pessoa ju
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 314. Poderá o Presidente do Tribunal, nos feitos de sua competência recursal, a requerimento do Ministério Público Estadual ou de pessoa jurídica de direito
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 314. Poderá o Presidente do Tribunal, nos feitos de sua competência recursal, a requerimento do Ministério Público Estadual ou de pessoa jurídica de direito
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 314. Poderá o Presidente do Tribunal, nos feitos de sua competência recursal, a requerimento do Ministério Público Estadual ou de pessoa jurídica de direito
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 314. Poderá o Presidente do Tribunal, nos feitos de sua competência recursal, a requerimento do Ministério Público Estadual ou de pessoa jurídica de direito
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 315. O Desembargador Relator que se considerar {{c1::suspeito}} ou impedido fará a declaração por despacho e encaminhará os autos para nova distribuição.
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 315. O Desembargador Relator que se considerar suspeito ou impedido fará a declaração por despacho e encaminhará os autos para nova distribuição. § 1º O Dese
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 315. O Desembargador Relator que se considerar suspeito ou impedido fará a declaração por despacho e encaminhará os autos para nova distribuição. § 2º O Dese
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 315. O Desembargador Relator que se considerar suspeito ou impedido fará a declaração por despacho e encaminhará os autos para nova distribuição. § 3º Na hip
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 315. O Desembargador Relator que se considerar suspeito ou impedido fará a declaração por despacho e encaminhará os autos para nova distribuição. § 4º {{c1::
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 315. O Desembargador Relator que se considerar suspeito ou impedido fará a declaração por despacho e encaminhará os autos para nova distribuição. § 4º Suspei
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 315. O Desembargador Relator que se considerar suspeito ou impedido fará a declaração por despacho e encaminhará os autos para nova distribuição. § 4º Suspei
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 316. As partes deverão opor exceção de {{c1::suspeição}} ou impedimento, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da distribuição, quando fundada em motivo pree
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