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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC275909 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: É constitucional o compartilhamento, sem autorização judicial prévia, d

FGV · 2025

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FC275910 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Quando a condenação por associação para o tráfico e por organização cri

FGV · 2025

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FC275911 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Qual medida pode conceder o Ministério Público como forma de exclusão d

FGV · 2025

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FC275913 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: A colaboração premiada é constitucional em ação de improbidade administ

FGV · 2024

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FC275914 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Na colaboração premiada, é possível transacionar ou reduzir o montante

FGV · 2024

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FC275915 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: O imposto de renda incide sobre rendas de origem ilícita?

FGV · 2024

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FC275916 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Quais são os requisitos essenciais para a decretação da prisão temporár

FGV · 2024

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FC275918 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Quais providências deve adotar o membro do Ministério Público diante de

FGV · 2024

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FC275919 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Na colaboração premiada em ação por improbidade administrativa, é possí

FGV · 2023

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FC275920 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Qual o alcance da aplicação do Código de Processo Penal nos processos p

FGV · 2023

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FC275921 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: A mera solicitação de entorpecente configura crime de tráfico ou trata-

FGV · 2023

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FC275922 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: A perda do cargo é automática após condenação penal transitada em julga

FGV · 2022

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FC275923 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Quando os termos de colaboração e atos de homologação são acessíveis à

FGV · 2022

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FC275924 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Quem pode celebrar acordo de colaboração premiada e qual condição minis

FGV · 2022

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FC275926 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Delito previsto em norma penal extravagante praticado por militar no se

FGV · 2021

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FC275927 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Qual o entendimento do STF sobre a tipificação penal da homofobia e tra

FGV · 2021

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FC275928 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: O tempo de prisão cautelar não convertido em pena privativa de liberdade deve ser descontado do prazo de i

FGV · 2025

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FC275929 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: Quais convenções internacionais preveem expressamente a responsabilização penal da pessoa jurídica?

FGV · 2025

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FC275930 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: O que é entrega vigiada e qual sua finalidade?

FGV · 2025

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FC275933 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: Como a legislação protege o reportante que sofre retaliação por denunciar irregularidades?

FGV · 2025

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FC275934 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: Quando a ação penal é pública incondicionada nos crimes praticados contra a mulher?

FGV · 2025

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FC275935 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: Qual medida, para evitar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, consiste

FGV · 2024

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FC275937 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: A violência política contra a mulher só se caracteriza quando a mulher é candidata e ocorre no período ele

FGV · 2024

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FC275938 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: Qual medida o Poder Judiciário deve adotar nos julgamentos conforme a Resolução que institui o Protocolo p

FGV · 2024

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