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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC275745 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: O que deve ser preservado ao comunicar casos e óbitos ao Sisnad?

VUNESP · 2023

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FC275748 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual medida alternativa, de caráter reparador e educativo, pode ser imposta a quem portar droga para consumo pessoal em vez de

VUNESP · 2024

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FC275749 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual é o fim das atividades de atenção a usuários e dependentes de drogas?

VUNESP · 2024

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FC275750 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual a condição para indicar a internação (voluntária ou involuntária) de dependente de drogas?

VUNESP · 2023

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FC275751 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quando a internação deve ser indicada no tratamento de usuários de drogas?

VUNESP · 2023

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FC275757 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Que tipo de colaboração a delação premiada exige do autor?

VUNESP · 2024

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FC275767 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual é a medida de caráter educativo prevista como primeira providência para porte de drogas para consumo pessoal?

VUNESP · 2022

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FC275772 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: A redução de pena do tráfico privilegiado pode ser aplicada a réus reincidentes?

VUNESP · 2021

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FC275789 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual a providência progressiva que o juiz pode adotar para garantir o cumprimento da medida educativa de prestação de serviço

VUNESP · 2022

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FC275791 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.037/2009 Identificação Criminal, responda: É permitido mencionar a identificação criminal de indiciado em atestados ou comunicações externas antes do trânsito e

VUNESP · 2022

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FC275792 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.830/2013 Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia, responda: Que tratamento protocolar deve ser dispensado ao delegado de polícia em relação a m

VUNESP · 2023

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FC275793 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.830/2013 Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia, responda: Qual a natureza do indiciamento e que elementos deve indicar?

VUNESP · 2022

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FC275794 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.830/2013 Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia, responda: Qual a natureza jurídica e a titularidade estatal das funções de polícia judiciária

VUNESP · 2022

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FC275800 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Qual o recurso cabível contra decisão que recusa homologação de colaboração e o terceiro delatad

VUNESP · 2024

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FC275801 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Qual o caráter da infiltração de agentes e quando ela é admitida?

VUNESP · 2024

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FC275802 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Que direito de proteção à imagem e identidade tem o colaborador da justiça?

VUNESP · 2023

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FC275803 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Qual garantia processual tem o réu delatado quanto à manifestação sobre a delação?

VUNESP · 2023

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FC275804 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: A presença do advogado constituído ou defensor público é obrigatória desde o início das tratativ

VUNESP · 2023

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FC275805 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Qual ato marca o início das negociações e institui o marco de confidencialidade na colaboração p

VUNESP · 2022

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FC275806 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Qual a configuração necessária para caracterizar organização criminosa?

VUNESP · 2022

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FC275807 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Que autorização é exigida previamente para a infiltração de agentes e quais são suas característ

VUNESP · 2022

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FC275808 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.984/2014 Discriminação dos Portadores de HIV, responda: Qual conduta, motivada pela condição sorológica, constitui crime por discriminação contra portadores de

VUNESP · 2023

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FC275809 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.146/2015 Crimes e das Infrações Administrativas (arts. 88 ao 91), responda: Qual circunstância agrava a pena por discriminação?

VUNESP · 2023

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FC275816 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Qual pena restritiva de direitos substitui a pena privativa de liberdade e incide sobr

VUNESP · 2025

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