FC832458 · Direito da Criança e do Adolescente
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Flashcards para concursos de Direito da Criança e do Adolescente
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FC832459 · Direito da Criança e do Adolescente
De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 12.852/2013 Estatuto da Juventude, responda: O que significa a atribuição cumulativa de competências ao Distrito Federal?
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De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 12.852/2013 Estatuto da Juventude, responda: Qual é o regime de permanência dos conselhos de juventude?
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De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 12.852/2013 Estatuto da Juventude, responda: Como a lei qualifica a autonomia dos conselhos de juventude?
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De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 12.852/2013 Estatuto da Juventude, responda: Qual é o caráter jurisdicional atribuído aos conselhos de juventude?
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De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 12.852/2013 Estatuto da Juventude, responda: Qual é a atribuição dos conselhos de juventude em relação às políticas públicas de juventude?
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De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 12.852/2013 Estatuto da Juventude, responda: Qual é a atribuição dos conselhos de juventude em relação aos direitos dos jovens?
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De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 12.852/2013 Estatuto da Juventude, responda: Que função dos conselhos envolve apoiar a elaboração de políticas que promovam o amplo exercício dos direitos dos jovens?
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De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 12.852/2013 Estatuto da Juventude, responda: Que medida os conselhos devem utilizar para buscar que o Estado garanta aos jovens o exercício de seus direitos?
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De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 12.852/2013 Estatuto da Juventude, responda: Qual é o papel dos conselhos de juventude em relação aos órgãos da administração pública quanto às políticas de juventude?
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De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 12.852/2013 Estatuto da Juventude, responda: Que atuação cabe aos conselhos quanto à celebração de instrumentos de cooperação para programas e projetos voltados à juventude
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De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 12.852/2013 Estatuto da Juventude, responda: Que atividade os conselhos devem promover para subsidiar o planejamento das políticas públicas de juventude?
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De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 12.852/2013 Estatuto da Juventude, responda: Que tipo de políticas públicas os conselhos devem propor para garantir a integração e participação dos jovens?
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De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 12.852/2013 Estatuto da Juventude, responda: Que iniciativa os conselhos devem propor em relação à participação da juventude nos órgãos da administração pública?
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De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 12.852/2013 Estatuto da Juventude, responda: Que atividades de formação e debate os conselhos devem promover e participar sobre temas relativos à juventude?
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De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 12.852/2013 Estatuto da Juventude, responda: Que tipo de demais atividades os conselhos de juventude podem desenvolver?
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De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 12.852/2013 Estatuto da Juventude, responda: Quais aspectos dos conselhos de juventude a lei deverá disciplinar?
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De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 12.852/2013 Estatuto da Juventude, responda: Em que níveis de governo a lei deverá dispor sobre os conselhos de juventude?
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De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 12.852/2013 Estatuto da Juventude, responda: Qual é o critério mínimo de participação da sociedade civil nos conselhos de juventude?
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De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 12.852/2013 Estatuto da Juventude, responda: Qual atribuição dos conselhos de juventude em relação ao Ministério Público?
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De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 12.852/2013 Estatuto da Juventude, responda: O que os conselhos de juventude devem fazer quando identificam casos que demandam providências do Poder Judiciário?
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De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 12.852/2013 Estatuto da Juventude, responda: Que ato formal os conselhos de juventude podem praticar para comunicar decisões ou exigências?
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De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 12.852/2013 Estatuto da Juventude, responda: Que prerrogativa têm os conselhos de juventude para obter informações junto ao poder público?
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