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Flashcards para concursos de Direito da Criança e do Adolescente para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC606619 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 12.594/2012 SINASE, responda: Qual o marco inicial para a recontagem do prazo máximo unificado quando novo ato infracional ocorre durante a internação?

FGV · 2025

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FC606625 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Resoluções CONANDA, responda: Como deve ser a candidatura ao Conselho Tutelar e que forma de divulgação em vestuário é vedada?

FGV · 2025

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FC606626 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Resoluções CONANDA, responda: Como são realizadas as eleições para membros do Conselho Tutelar?

FGV · 2025

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FC606627 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Resoluções CONANDA, responda: Quando deve ser realizado o atendimento e a avaliação de saúde no acolhimento de adolescentes e jovens em unidades de privação de liberdade?

FGV · 2025

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FC606628 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Resoluções CONANDA, responda: Qual o caráter da manifestação da criança ou do adolescente e como deve ser viabilizada?

FGV · 2025

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FC606629 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Regras Normativas Internacionais (Criança e Adolescente), responda: Qual é a obrigação das Autoridades Centrais segundo a Convenção de Haia em adoção internacional?

FGV · 2025

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FC606632 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito da Criança e do Adolescente, responda: A hipossuficiência ou vulnerabilidade familiar permite reduzir a multa do ECA abaixo d

FGV · 2025

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FC606634 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito da Criança e do Adolescente, responda: Quando a veiculação de obra audiovisual fora do horário recomendado autoriza condenaçã

FGV · 2025

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FC606635 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito da Criança e do Adolescente, responda: Quais são os requisitos para a aplicação da internação no ECA segundo o STJ?

FGV · 2025

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FC606636 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito da Criança e do Adolescente, responda: Qual é o alcance do sigilo na entrega voluntária de recém-nascido?

FGV · 2025

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FC606637 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito da Criança e do Adolescente, responda: Pode-se imputar a infração administrativa ao responsável pelo estabelecimento quando a

FGV · 2025

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FC606638 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito da Criança e do Adolescente, responda: A confissão isolada do adolescente basta para que o Ministério Público desista das dem

FGV · 2025

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FC606642 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito da Criança e do Adolescente, responda: Qual o princípio que rege a semiliberdade e qual seu objetivo principal?

FGV · 2025

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FC606643 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito da Criança e do Adolescente, responda: Quais regras legais regem o acolhimento emergencial sem ordem judicial, a infração por

FGV · 2025

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FC606644 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito da Criança e do Adolescente, responda: Quando houver vara de violência doméstica, qual vara é competente para processar ações

FGV · 2025

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FC606645 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito da Criança e do Adolescente, responda: O direito à creche na educação infantil é direito fundamental de eficácia plena e exig

FGV · 2025

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FC606646 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito da Criança e do Adolescente, responda: Qual juízo é competente para apreciar a progressão de medida socioeducativa cumprida e

FGV · 2025

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FC606648 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Outros Normativos (Criança e Adolescente), responda: Quando é permitida a transferência de adolescente em medida socioeducativa para hospital de custódia?

FGV · 2025

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FC606649 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Outros Normativos (Criança e Adolescente), responda: Quais são os princípios que regem a Central de Vagas do Sistema de Atendimento Socioeducativo?

FGV · 2025

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FC872628 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Como o ECA trata pessoa entre 12 e 18 anos que pratica ato infracional?

FGV · 2026

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