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Flashcards para concursos de Direito do Consumidor

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC289899 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O fornecedor pode ser responsabilizado por quais falhas na informação sobre produto ou serviço?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC289900 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quem pode pleitear indenização por publicidade enganosa sem ter relação contratual?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC289901 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual a diferença quanto ao limite da responsabilidade do fornecedor entre vício e fato do produto?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC289902 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quais são os direitos do consumidor e os prazos aplicáveis ao vício do produto (incluindo vício oculto) e como se caracteriza a

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC289903 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Em que situação um defeito do produto é considerado fato do produto e admite indenização por danos morais?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC289904 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quem pode ser responsabilizado subsidiariamente pelas obrigações decorrentes de vício de produto ou serviço?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC289905 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Como se caracteriza a responsabilidade dos fornecedores por vícios do produto?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC289906 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quem pode reparar o vício do produto e qual o prazo para saná-lo?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC289907 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando o CDC é aplicável a serviços públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC289908 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Que medida pode exigir o consumidor por vício de qualidade em serviço e em que condições pode ser delegada a terceiros?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC289909 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual é o regime de responsabilidade do fabricante por defeito do produto e o que deve ser comprovado?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC289910 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Como se configura a responsabilidade dos fornecedores por vício de produto e contra quem o consumidor pode exigir a reparação?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC289911 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O que caracteriza vício do produto e quais opções tem o consumidor se o vício não for sanado em 30 dias?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC289912 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual é a natureza da responsabilidade entre fornecedores quando o vício torna o produto impróprio ou inadequado ao consumo?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC289913 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual é o efeito do prazo de 30 dias concedido ao fornecedor para sanar o vício?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC289914 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual o efeito jurídico do registro do prazo de validade quanto ao risco do consumo após o vencimento e à garantia do fabricante

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC289915 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quais medidas o consumidor pode exigir quando o vício não for sanado no prazo previsto?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC289916 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual a natureza do prazo para reclamar vício em serviço, quando se inicia e quais os prazos para serviços duráveis e não duráve

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC289917 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Indique: prazo para sanar; opções do consumidor se não sanado; início da decadência no vício oculto; efeito da reclamação; natu

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC289918 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual o prazo decadencial para vícios aparentes em produtos duráveis e o prazo prescricional para pretensão de reparação por fat

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC289919 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual o prazo e a natureza para reclamar vício oculto em produto não durável, e quando se inicia?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC289920 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual o prazo decadencial para reclamar vícios aparentes de produto durável e quando começa sua contagem?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC289921 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual é o marco inicial do prazo prescricional para a ação de reparação por fato do produto?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC289923 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A responsabilidade transubjetiva permite que o consumidor demande reparação contra quem?

CEBRASPE (CESPE)

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