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Flashcards para concursos de Direito do Consumidor para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC290802 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Que consequências jurídicas decorrem do reconhecimento da adequada e eficaz prestação dos serviços públicos como direito básico

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC290803 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual a natureza do direito do consumidor à informação clara e adequada e pode ser renunciado?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC290804 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A exigência de informação sobre tributos incidentes impõe a obrigatoriedade de um local específico para sua apresentação?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC290805 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual o alcance do princípio da transparência quanto ao dever de informação e o efeito da insuficiência informativa sobre a resp

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290806 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Em conflito entre norma do CDC e norma ordinária, qual critério deve prevalecer?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290807 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A teoria do diálogo das fontes permite aplicar o Código Civil subsidiariamente para a tutela contratual do consumidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290808 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A redução do preço autoriza a diminuição do conteúdo sem informação clara e ostensiva na embalagem?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290809 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A inversão do ônus da prova prevista no CDC pode ser aplicada no processo penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290810 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual é a obrigação do fornecedor quanto à prevenção e reparação de danos ao consumidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290811 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Os direitos previstos no CDC afastam normas decorrentes de tratados internacionais ou da legislação ordinária?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290812 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A revisão contratual nas relações de consumo exige prova da imprevisibilidade do fato superveniente?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290813 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual obrigação tem o fornecedor quanto à divulgação de características e riscos de produtos e serviços ao consumidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290814 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A simples devolução indevida de instrumento de pagamento configura dano moral independentemente da prova de prejuízo material?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC290815 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Em que condições o fornecedor pode colocar no mercado produtos que apresentem riscos à saúde ou segurança?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC290816 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Ao identificar risco em produto já comercializado, que comunicações o fornecedor deve realizar para efetivar o recall?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290817 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quais condições tornam admissíveis riscos inerentes de produto ou serviço no mercado de consumo?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC290818 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quem é considerado consumidor por equiparação e qual a consequência da responsabilidade do fornecedor por falha ou não conclusã

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290819 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Em quem recai o ônus de provar a existência de defeito na prestação de serviços e o que deve comprovar o fornecedor para se exi

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290820 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Em responsabilidade objetiva por defeito do serviço, como o fornecedor pode ilidir sua responsabilidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290821 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual é a natureza da responsabilidade do fornecedor por serviço defeituoso e quando os excludentes podem afastá‑la?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290822 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Em relação a serviços médicos, a responsabilidade civil do profissional na esfera consumerista é de qual natureza?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290823 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual o regime de responsabilidade do fornecedor de serviços e ele alcança terceiros sem vínculo contratual?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290824 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Como a culpa concorrente da vítima afeta a responsabilidade objetiva do fornecedor por danos causados por produto ou serviço?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290825 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Em que hipótese a responsabilidade objetiva do fornecedor é excluída por evento imprevisível e totalmente estranho ao risco da

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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