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Flashcards para concursos de Direito Urbanístico para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC350048 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O plano diretor orienta a elaboração de quais instrumentos municipais de planejamento e orçamento?

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC350049 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quais municípios são obrigados a elaborar o plano diretor?

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC350050 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Em cidades com mais de quantos habitantes é exigida a elaboração de plano de transporte urbano integrado compatível com o plano diretor?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC350051 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual a finalidade das ZEIS no plano diretor?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC350052 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O plano diretor aprovado por lei municipal deve ter suas diretrizes e prioridades incorporadas obrigatoriamente ao PPA, à LDO e à LOA?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC350053 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O plano diretor deve abranger todo o território do município, inclusive a zona rural?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC350054 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quais critérios o plano diretor deve considerar ao delimitar áreas para aplicação do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC350055 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quem definiu o critério de obrigatoriedade do plano diretor e como o Estatuto da Cidade trata esse critério?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC350056 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O que o plano plurianual deve incorporar no planejamento municipal?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC350057 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Como o Estatuto condiciona a aplicação dos instrumentos de ordenação do solo?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC350058 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quais instrumentos asseguram a participação popular na gestão democrática da cidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC350059 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quem deve participar da formulação de programas e projetos de desenvolvimento urbano na gestão democrática?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC350060 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Em que finalidade os municípios podem diferenciar tributos e tarifas urbanas?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC350061 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual a consequência para o agente público que não der destinação adequada ao imóvel expropriado para fins urbanos dentro do prazo previsto?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC350062 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O que é consórcio imobiliário como instrumento de implementação urbanística pelo município?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC350063 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: A aplicação do Estatuto da Cidade depende de aprovação pelas câmaras municipais?

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC350064 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Defina consórcio imobiliário como instrumento de financiamento do desenvolvimento urbano.

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC350065 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: No consórcio imobiliário, a que momento do imóvel corresponde o valor das unidades a serem entregues ao proprietário?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC351454 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual instrumento jurídico municipal pode ser empregado para adequar uso da propriedade ao plano diretor quando sua utilização contraria a função

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC351455 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Como o Estatuto da Cidade contribui para a responsabilização por improbidade na gestão urbana?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC351456 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quais instrumentos o Estatuto das Cidades criou para efetivar a função social da propriedade urbana?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC351457 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Que instrumentos ambientais devem ser incorporados ao planejamento municipal?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC351458 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quais elementos a lei municipal deve prever para legitimar a outorga onerosa do direito de construir?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC351459 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Em que situação o poder público exerce o direito de preempção?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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