FC351460 · Direito Urbanístico
De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Em que hipóteses o plano diretor é obrigatório?
CEBRASPE (CESPE) · 2012
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Flashcards para concursos de Direito Urbanístico para CEBRASPE (CESPE)
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC351461 · Direito Urbanístico
De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Que diretriz do plano diretor combate a retenção especulativa e a utilização inadequada de imóveis?
CEBRASPE (CESPE) · 2011
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De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quais instrumentos do planejamento municipal são instrumentos da política urbana?
CEBRASPE (CESPE) · 2009
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De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O que o plano diretor exige para permitir construir acima do coeficiente de aproveitamento básico?
CEBRASPE (CESPE) · 2007
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De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual formalidade é exigida para assegurar eficácia perante terceiros na concessão do direito de superfície?
CEBRASPE (CESPE) · 2007
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De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual medida fiscal o município aplica progressivamente quando o proprietário deixa de cumprir o parcelamento, a edificação ou a utilização compu
CEBRASPE (CESPE) · 2005
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De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual é o instrumento básico do planejamento municipal que orienta a política urbana e define diretrizes de uso e ocupação do solo?
CEBRASPE (CESPE) · 2005
Ler resposta e comentário →FC351467 · Direito Urbanístico
De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual é o objetivo da outorga onerosa do direito de construir?
CEBRASPE (CESPE) · 2005
Ler resposta e comentário →FC516844 · Direito Urbanístico
De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 6.766/1979 Parcelamento do Solo Urbano, responda: Como é classificado um parcelamento que não exige obras de infraestrutura?
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC516845 · Direito Urbanístico
De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Estadual Urbanística, responda: O conselho administrativo regional tem competência para compatibilizar programas e projetos da região com outros planos de desenvolvimento regionais?
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC583499 · Direito Urbanístico
De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Política Urbana (Disposições Gerais e Constitucionais), responda: Quais são instrumentos da política urbana e suas funções?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC583502 · Direito Urbanístico
De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 6.766/1979 Parcelamento do Solo Urbano, responda: Quem é considerado empreendedor para fins de parcelamento do solo urbano?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC583503 · Direito Urbanístico
De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 6.766/1979 Parcelamento do Solo Urbano, responda: Como devem ser definidas as áreas destinadas à circulação, equipamentos e espaços públicos em loteamentos urbanos?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC583506 · Direito Urbanístico
De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 6.766/1979 Parcelamento do Solo Urbano, responda: Quando o adquirente pode obter o registro de propriedade de um lote no parcelamento do solo urbano?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC583507 · Direito Urbanístico
De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 6.766/1979 Parcelamento do Solo Urbano, responda: Quem deve aprovar o projeto de loteamento e de desmembramento do solo urbano?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC583508 · Direito Urbanístico
De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 6.766/1979 Parcelamento do Solo Urbano, responda: O que caracteriza o desmembramento no parcelamento do solo urbano?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC583509 · Direito Urbanístico
De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 6.766/1979 Parcelamento do Solo Urbano, responda: Quais as formas de parcelamento do solo urbano e suas exigências básicas?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC583521 · Direito Urbanístico
De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 13.089/2015 Estatuto da Metrópole, responda: O que são e qual o objetivo das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC583524 · Direito Urbanístico
De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 13.465/2017 Regularização Fundiária Urbana (REURB), responda: O que é núcleo urbano informal?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC583528 · Direito Urbanístico
De acordo com o assunto Direito Urbanístico: MP nº 2.220/2001 Concessão de Uso Especial, responda: O que a MP n.º 2.220/2001 garante ao herdeiro que residia no imóvel quando aberta a sucessão?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC583546 · Direito Urbanístico
De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Quais análises devem constar no Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC659156 · Direito Urbanístico
De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: O que exige o princípio da adequação às normas técnicas brasileiras no projeto, implantação e licenciamento de edificações?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC659251 · Direito Urbanístico
De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Qual princípio urbanístico exige que o planejamento assegure o bem-estar social e a proteção ambiental para todos os habitantes?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC659252 · Direito Urbanístico
De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: O que o plano diretor participativo deve garantir quanto ao patrimônio cultural material e imaterial?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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