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Flashcards para concursos de Direito Urbanístico para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC583504 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 6.766/1979 Parcelamento do Solo Urbano, responda: Quando o Município pode dispensar por lei a etapa de fixação de diretrizes do projeto de loteamento?

VUNESP · 2022

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FC583505 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 6.766/1979 Parcelamento do Solo Urbano, responda: Quando o Estado disciplina a aprovação municipal de loteamentos?

VUNESP · 2023

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FC583510 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O que é imóvel subutilizado?

VUNESP · 2023

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FC583511 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O que o Estatuto da Cidade veda em relação ao IPTU progressivo no tempo?

VUNESP · 2023

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FC583517 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 13.089/2015 Estatuto da Metrópole, responda: Qual é a definição de metrópole?

VUNESP · 2024

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FC583523 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 13.465/2017 Regularização Fundiária Urbana (REURB), responda: Quem pode requerer a Regularização Fundiária Urbana (Reurb)?

VUNESP · 2024

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FC583525 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 13.465/2017 Regularização Fundiária Urbana (REURB), responda: O que deve constar na matrícula de cada unidade no condomínio urbano simples?

VUNESP · 2023

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FC583526 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 13.465/2017 Regularização Fundiária Urbana (REURB), responda: A Reurb por legitimação fundiária permite cadastramento complementar de ocupantes omitidos?

VUNESP · 2023

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FC583541 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Evento privado exclusivo sem cobrança exige licença municipal?

VUNESP · 2023

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FC583542 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: O que é residência unifamiliar vagonada?

VUNESP · 2023

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FC613618 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 6.766/1979 Parcelamento do Solo Urbano, responda: Quando as vias, praças e áreas previstas em um loteamento passam ao domínio do Município?

VUNESP · 2025

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FC613644 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Sem classificação, responda: Qual é o objetivo da Reurb?

VUNESP · 2025

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FC613645 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Sem classificação, responda: Que instrumentos podem ser instituídos no condomínio de lotes para assegurar o interesse coletivo e proteger a paisagem urbana?

VUNESP · 2025

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FC613646 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Sem classificação, responda: Quais são os requisitos da usucapião especial urbana?

VUNESP · 2025

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FC613647 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Sem classificação, responda: Quais são os requisitos essenciais do regime de afetação aplicável ao loteamento?

VUNESP · 2025

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FC613681 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Sem classificação, responda: O que é o direito de preempção no âmbito municipal?

VUNESP · 2025

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FC613682 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Sem classificação, responda: Que efeitos jurídicos produz o registro do título de legitimação de posse?

VUNESP · 2025

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FC613683 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Sem classificação, responda: O que o FNHIS pode financiar na Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social?

VUNESP · 2025

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FC658748 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Quais tolerâncias de medição são admitidas para emissão do Habite-se?

VUNESP · 2025

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FC658767 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Até que altura a execução de muro de arrimo está isenta de licenciamento municipal?

VUNESP · 2023

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FC658768 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Quais ambientes são considerados de permanência prolongada e quais de permanência transitória segundo o Código de Obras?

VUNESP · 2023

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FC658774 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Qual a altura mínima exigida para tapumes de proteção no alinhamento predial?

VUNESP · 2023

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FC658821 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Como se classifica juridicamente prédio licenciado e construído antes de norma municipal que reduz a altura das edificações?

VUNESP · 2023

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FC658823 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Quais categorias de compartimentos o Código de Obras de Mirassol adota para regular insolação, iluminação e ventilação?

VUNESP · 2023

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