FC59109 · Conhecimentos Bancários
Quando a responsabilidade da pessoa jurídica é estendida a suas controladas ou coligadas?
VADE MECUM
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Flashcards para concursos de Conhecimentos Bancários para VADE MECUM
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC59110 · Conhecimentos Bancários
O que caracteriza um ato lesivo em licitações públicas, segundo a Lei nº 12.846/2013?
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O que ocorre com os registros no CNEP após o cumprimento integral do acordo de leniência?
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Quais critérios são avaliados na aplicação de sanções previstas na Lei nº 12.846/2013?
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O que acontece com a personalidade jurídica usada para dissimular práticas ilícitas?
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Qual o prazo de prescrição para infrações previstas na Lei nº 12.846/2013?
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Quais são as sanções administrativas aplicáveis às pessoas jurídicas?
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Quem é responsável por instaurar processos administrativos no âmbito da Lei nº 12.846/2013?
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Quais informações devem constar na publicação extraordinária da decisão condenatória?
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Qual é a função do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)?
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Como a Controladoria-Geral da União (CGU) atua no contexto de acordos de leniência?
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Qual é a consequência para sociedades envolvidas em fusão ou incorporação com entidades sancionadas?
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Quais sanções podem ser aplicadas judicialmente às pessoas jurídicas infratoras?
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Como são avaliados mecanismos de integridade das pessoas jurídicas?
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Qual o prazo para defesa no processo administrativo?
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Quais informações devem ser incluídas no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)?
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Quais são os requisitos para que as sanções administrativas sejam aplicadas?
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O que acontece em caso de descumprimento de um acordo de leniência?
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Qual é o prazo para a conclusão do processo administrativo?
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Quais são os critérios para aplicação de multa quando não há faturamento disponível?
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O que ocorre com registros de sanções no CNEP após o cumprimento integral?
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Como a administração pública pode agir em casos de omissão das autoridades competentes?
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Quais sanções podem ser aplicadas cumulativamente em ações judiciais?
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Qual a consequência da prática habitual de atos ilícitos pela pessoa jurídica?
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