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Flashcards para concursos de Legislação Tributária Federal para FUNDATEC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC510157 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual a margem de tolerância sobre o limite de receita bruta anual para efeitos de exclusão do Simples Nacional?

FUNDATEC · 2019

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FC510184 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: As vendas canceladas integram a receita bruta determinante para enquadramento como ME ou EPP?

FUNDATEC · 2014

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FC510195 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Que classificação de grau de risco permite licenciamento simplificado mediante simples fornecimento de dados e declarações do titular

FUNDATEC · 2024

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FC510196 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quem emite o Alvará de Funcionamento provisório que permite o início imediato das atividades após o registro?

FUNDATEC · 2024

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FC510197 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual contribuição não é excluída pelo recolhimento via DAS para ME ou EPP?

FUNDATEC · 2024

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FC510224 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual imposto sobre pessoa jurídica é recolhido pelo Simples Nacional de forma unificada?

FUNDATEC · 2024

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FC510231 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual finalidade NÃO é atribuída ao sistema de comunicação eletrônica do Simples Nacional?

FUNDATEC · 2024

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FC510311 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual contribuição está incluída no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)?

FUNDATEC · 2022

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FC510327 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual tributo devido na importação de serviços não integra o recolhimento unificado do Simples Nacional?

FUNDATEC · 2021

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FC510442 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais valores distribuídos a sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional são isentos do imposto d

FUNDATEC · 2014

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FC510460 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais são os pontos essenciais do tratamento favorecido às ME e EPP nas licitações quanto à regularização, empate, obrigatoriedade, l

FUNDATEC · 2025

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FC546542 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quando a Administração Pública deve realizar processo licitatório destinado exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno port

FUNDATEC · 2022

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FC546543 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quando os benefícios do Estatuto da micro e pequena empresa deixam de se aplicar em licitações de obras e serviços de engenharia?

FUNDATEC · 2022

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FC546546 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais garantias têm microempresas e empresas de pequeno porte em licitações quanto à regularização documental, certames exclusivos po

FUNDATEC · 2021

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FC546547 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Por que as assertivas I a V sobre o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas estão incorretas?

FUNDATEC · 2021

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FC546640 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: As presunções de omissão de receita aplicam‑se às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional?

FUNDATEC · 2014

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FC546651 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: O que o convênio da LC 160/2017 autoriza sobre a remissão de créditos tributários e que poder confere à unidade federada concedente?

FUNDATEC · 2019

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FC546763 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: IR Imposto de Renda, responda: O que é Lucro Real?

FUNDATEC · 2017

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FC546868 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: IR Imposto de Renda, responda: Quando empresas que exercem atividades rurais podem optar pelo Lucro Presumido?

FUNDATEC · 2017

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FC546894 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: IPI Imposto sobre Produtos Industrializados, responda: Quando ocorre o fato gerador do IPI nas vendas por ambulantes?

FUNDATEC · 2017

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FC547209 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei nº 9.430/1996 Legislação Tributária Federal, CSS e Processo Administrativo de Consulta, responda: Quando devem ser conservados os comprovantes da escrituração relativos a fatos que

FUNDATEC · 2025

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FC547250 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: eSocial (Decreto nº 8.373/2014, Resoluções CG, Portarias etc.), responda: O que é o eSocial?

FUNDATEC · 2025

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FC547256 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: eSocial (Decreto nº 8.373/2014, Resoluções CG, Portarias etc.), responda: Quais princípios regem o eSocial quanto às informações e ao cumprimento de obrigações?

FUNDATEC · 2024

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FC547282 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Resolução CGSN nº 140/2018 Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas ME e EPP (Simples Nacional), responda: Segundo a Resolução CGSN nº 140/2018

FUNDATEC · 2024

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