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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal para FGV

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FC412530 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA), responda: No lançamento por homologação, o que ocorre quando a declaração não é paga e decorrem 30 dias?

FGV · 2022

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FC412531 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA), responda: Se a solução de consulta reconhecer tributo devido, qual benefício há se o contribuinte recolher em at

FGV · 2022

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FC412535 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA), responda: Quando a transmissão causa mortis é isenta do ITCMD na Bahia?

FGV · 2022

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FC412536 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA), responda: Quem é o contribuinte do ITCMD nas doações e quem responde solidariamente pelo pagamento?

FGV · 2022

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FC412541 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA), responda: Como é calculada a base de cálculo do IPVA em caso de perda total do veículo por sinistro?

FGV · 2022

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FC412542 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA), responda: Como se divide o produto da arrecadação do IPVA, incluindo os acréscimos?

FGV · 2022

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FC412547 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA), responda: Quando o ICMS incide sobre o fornecimento de mercadoria acompanhado de prestação de serviços?

FGV · 2022

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FC412549 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA), responda: Qual é o efeito da presunção decorrente de saldo credor de caixa sobre o ônus da prova?

FGV · 2022

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FC412551 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA), responda: Quando o transportador é solidariamente responsável pelo ICMS sobre mercadorias em trânsito?

FGV · 2022

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FC412552 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA), responda: Em operações interestaduais, a adoção da substituição tributária depende de quê?

FGV · 2022

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FC412553 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA), responda: Quando a autoridade fiscal pode arbitrar a base de cálculo do ICMS e como se converte o preço em moeda

FGV · 2022

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FC412555 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA), responda: Quais operações são tributadas com as alíquotas de 25%, 28%, 4% (reduzida) e 18% (geral)?

FGV · 2022

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FC412556 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA), responda: Quando é admitido crédito de ICMS relativo a prestação de serviço não compreendida na competência dos

FGV · 2022

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FC412558 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA), responda: Quando as penalidades aplicadas a contribuinte declarado devedor contumaz são suspensas?

FGV · 2022

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FC412560 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA), responda: Qual órgão do CONSEF é competente para julgar, em segunda instância, o recurso administrativo de ofíci

FGV · 2022

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FC412561 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA), responda: Qual é o requisito mínimo de decisões que deve acompanhar uma proposta de súmula do CONSEF?

FGV · 2022

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FC412562 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA), responda: Quais unidades compõem a estrutura decisória do CONSEF?

FGV · 2022

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FC412563 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA), responda: Qual o prazo para impugnar um auto de infração, quando se inicia a contagem e onde deve ser protocoliz

FGV · 2022

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FC412607 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Espírito Santo (ES), responda: Qual a alíquota do IPVA para embarcações no Espírito Santo?

FGV · 2021

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FC412608 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Espírito Santo (ES), responda: A sociedade empresária estrangeira sem estabelecimento no Brasil pode fruir diretamente do RE

FGV · 2021

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FC412609 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Espírito Santo (ES), responda: Como se calcula o ICMS a pagar pelo substituto na substituição tributária?

FGV · 2021

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FC412610 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Espírito Santo (ES), responda: Quantos meses de falta de recolhimento do ICMS, consecutivos ou alternados, caracterizam o co

FGV · 2021

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FC412611 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Espírito Santo (ES), responda: Quais destinações alternativas ao leilão são permitidas para bens declarados abandonados e qu

FGV · 2021

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FC412612 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Espírito Santo (ES), responda: Qual o prazo para retificar arquivos magnéticos sem aplicação de multa?

FGV · 2021

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