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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal para FGV

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FC412613 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Espírito Santo (ES), responda: A apresentação de consulta por entidade representativa impede a instauração de procedimento f

FGV · 2021

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FC412614 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Espírito Santo (ES), responda: Quem tem o ônus de provar o teor e a vigência de norma municipal invocada em impugnação admin

FGV · 2021

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FC412615 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Espírito Santo (ES), responda: Qual o benefício concedido ao MEI quanto à taxa de licenciamento de edificações destinadas à

FGV · 2021

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FC412616 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Espírito Santo (ES), responda: Em que situações o ITCMD não incide por não haver nova transmissão patrimonial ou por previsã

FGV · 2021

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FC412617 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Espírito Santo (ES), responda: Como se determina a base de cálculo do ITCMD na doação com reserva de usufruto?

FGV · 2021

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FC412618 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Espírito Santo (ES), responda: O que se presume sobre notificações enviadas ao endereço constante do cadastro do contribuint

FGV · 2021

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FC412620 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Espírito Santo (ES), responda: Qual recurso se interpõe ao Pleno do CERF para uniformizar divergência de interpretação entre

FGV · 2021

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FC412621 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Espírito Santo (ES), responda: Quando é incabível o recurso de ofício em processo administrativo-fiscal do Estado do ES?

FGV · 2021

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FC412686 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Maranhão (MA), responda: Qual o fato gerador e o critério de cálculo da taxa judiciária?

FGV · 2013

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FC412687 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Maranhão (MA), responda: Em que hipótese um terceiro participante da circulação pode ser considerado substituto tributário d

FGV · 2013

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FC412691 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Maranhão (MA), responda: Quais requisitos garantem imunidade ao IPVA de veículos de entidade de assistência social?

FGV · 2013

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FC412692 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Maranhão (MA), responda: Quando os veículos de entidade religiosa são imunes ao IPVA?

FGV · 2013

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FC412720 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Maranhão (MA), responda: Quais hipóteses configuram não incidência do ICMS relacionadas a mercadorias específicas e a negóci

FGV · 2013

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FC412731 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso (MT), responda: Em que situação o local de extração do ouro não determina o estabelecimento responsável pelo ICM

FGV · 2023

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FC412732 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso (MT), responda: Qual a condição para o diferimento do ICMS nas operações internas com soja no Estado do Mato Gro

FGV · 2023

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FC412733 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso (MT), responda: Qual é o marco temporal do fato gerador do IPVA quando o veículo é incorporado ao ativo permanen

FGV · 2023

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FC412734 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso (MT), responda: Quando a renúncia hereditária sem destinatário específico afasta a cobrança do ITCD?

FGV · 2023

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FC412735 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso (MT), responda: Que instrumento pode editar a Superintendência de Fiscalização para avaliar a base de cálculo do

FGV · 2023

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FC412738 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso (MT), responda: Quando o intermediador de marketplace responde pelo ICMS?

FGV · 2023

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FC412739 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso (MT), responda: Quem são os sujeitos passivos obrigados a utilizar a EFD no âmbito do ICMS em Mato Grosso?

FGV · 2023

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FC412740 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso (MT), responda: O que ocorre com mercadorias de rápida deterioração apreendidas e não regularizadas no prazo pre

FGV · 2023

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FC412741 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso (MT), responda: Em que situações a autoridade pode condicionar a prestação de garantia para assegurar o cumprime

FGV · 2023

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FC412742 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso (MT), responda: O presidente do Conselho de Contribuintes tem direito a voto e pode exercer voto de qualidade?

FGV · 2023

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FC412800 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais (MG), responda: A aquisição de peças e insumos destinados à produção de jornais e periódicos está sujeita ao IC

FGV · 2023

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