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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC413009 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro (RJ), responda: Como se instaura o contencioso tributário, qual o efeito da impugnação apresentada por escrit

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC413010 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro (RJ), responda: Como se efetiva a intimação por meio eletrônico ao sujeito passivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC413011 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro (RJ), responda: Qual órgão pode aprovar enunciado de súmula para uniformizar decisões administrativas tributá

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC413012 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro (RJ), responda: Quando a taxa judiciária pode ser reduzida, quando é exigida em dobro e quem pode impugnar o

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC413013 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro (RJ), responda: Em que hipótese a autoridade tributária pode prorrogar ou reabrir prazos?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC413025 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro (RJ), responda: Quem responde pelo pagamento do IPVA anteriormente devido após transferência da propriedade d

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC413026 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro (RJ), responda: Quais veículos vinculados à atividade rural são isentos do IPVA no Rio de Janeiro?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC413027 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro (RJ), responda: Qual é a periodicidade do IPVA, como se apura na compra de veículo durante o exercício e quan

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC413028 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro (RJ), responda: Qual a condição para que táxis de propriedade de profissionais autônomos tenham isenção do IP

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC413029 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro (RJ), responda: Quais veículos têm isenção do IPVA e qual condição administrativa é exigida?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC413031 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro (RJ), responda: Que detalhamento devem apresentar os relatórios trimestrais de gastos das empresas explorador

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC413032 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro (RJ), responda: Que legislação deve ser aplicada, no que couber, aos procedimentos, prazos e atos para consti

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC413034 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro (RJ), responda: Como são as alíquotas do ITCMD no RJ e o imposto incide na extinção do usufruto?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC413035 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro (RJ), responda: Qual o tratamento do ITCMD para doação de imóvel destinada a programa habitacional público vo

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC413047 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro (RJ), responda: Em vendas CIF em que frete e seguro não foram destacados na nota fiscal, quando esses valores

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC413048 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro (RJ), responda: Como o Estado do RJ recebe sua parcela quando a legislação federal determina pagamento da par

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC413049 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro (RJ), responda: Qual a destinação percentual da arrecadação de multas e juros de mora por infração à legislaç

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC413051 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro (RJ), responda: Quando os arquivos BMP e DAPE são considerados transmitidos?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC413055 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Norte (RN), responda: Quem é o contribuinte do ITCD nas doações e quem responde solidariamente?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC413057 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Norte (RN), responda: Quem tem direito à isenção do ICMS nas saídas de veículos automotores novos e como deve

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC413059 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS), responda: Que prática torna qualificada a infração material na legislação tributária do RS?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC413060 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS), responda: O que ocorre com os efeitos da declaração de remisso quando o débito é parcelado?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC413061 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS), responda: A denúncia espontânea afasta a multa moratória sem pagamento do débito atualizado?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC413062 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (RS), responda: O que caracteriza uma infração tributária como material qualificada?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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