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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC461295 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: A autorização dos Estados para legislar sobre matérias privativas da União pode ser feita por

IDECAN · 2023

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FC461296 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Que nomeações a súmula vinculante proíbe na administração pública?

IDECAN · 2022

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FC461297 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Deputados e Senadores, responda: Quando a imunidade material parlamentar não protege a manifestação do parlamentar?

IDECAN · 2025

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FC461298 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual ente pode instituir guardas municipais e quais são as atividades típicas da segurança viá

IDECAN · 2023

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FC461299 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: O que é a Nota Técnica Atuarial de um RPPS e quais seus elementos essenciais?

IDECAN · 2024

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FC466551 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Disposições Finais e Transitórias da CF/1988, responda: Quais elementos mínimos a NTA deve apresentar sobre metodologia, premissas e demonstração matemática das avaliações

AVANÇASP · 2025

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FC466552 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Disposições Finais e Transitórias da CF/1988, responda: Qual o regime previdenciário obrigatório para novos servidores após a reforma?

FGV · 2025

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FC466553 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Disposições Finais e Transitórias da CF/1988, responda: Que instrumento normativo disciplina a cobertura de benefícios não programados, inclusive por acidente do trabalho,

FUNCERN · 2025

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FC466554 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Disposições Finais e Transitórias da CF/1988, responda: A conversão de tempo especial em comum no RPPS foi admitida judicialmente antes da reforma e passou a ser vedada at

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC466555 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Disposições Finais e Transitórias da CF/1988, responda: Enquanto o ente federado não alterar a legislação do seu RPPS, quais regras regem as aposentadorias dos seus servid

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC466556 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Disposições Finais e Transitórias da CF/1988, responda: Como se calcula o benefício dos servidores que ingressaram após a vigência da reforma previdenciária?

Instituto Consulplan · 2024

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FC466557 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Disposições Finais e Transitórias da CF/1988, responda: Quais parcelas são sempre excluídas da base de cálculo da contribuição previdenciária do RPPS?

Instituto Consulplan · 2024

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FC466558 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Disposições Finais e Transitórias da CF/1988, responda: As regras da reforma previdenciária federal aplicam-se automaticamente aos regimes próprios dos estados, do Distrit

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC466559 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Disposições Finais e Transitórias da CF/1988, responda: Qual é a idade mínima constitucional para aposentadoria de mulheres e homens após a reforma previdenciária?

FGV · 2024

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FC466560 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Disposições Finais e Transitórias da CF/1988, responda: Como se aplicam as alíquotas progressivas de contribuição por faixas de renda no Regime Geral?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC466561 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Disposições Finais e Transitórias da CF/1988, responda: Qual é o tempo de contribuição e a idade mínima exigidos para aposentadoria do professor no RGPS enquanto não houve

UFMT · 2024

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FC466562 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Disposições Finais e Transitórias da CF/1988, responda: Qual o tempo mínimo de contribuição, a carência exigida e se há possibilidade de antecipação na aposentadoria espec

IDCAP · 2024

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FC466563 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Disposições Finais e Transitórias da CF/1988, responda: Qual a porcentagem inicial do salário de benefício e o acréscimo por ano excedente na aposentadoria por incapacidad

ITAME · 2024

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FC466564 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Disposições Finais e Transitórias da CF/1988, responda: Quais os requisitos cumulativos do regime de transição para aposentadoria voluntária de servidor que ingressou no s

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC466565 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Disposições Finais e Transitórias da CF/1988, responda: Quais benefícios ficam limitados aos regimes próprios de previdência social após a reforma?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC466566 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Disposições Finais e Transitórias da CF/1988, responda: Qual o valor da pensão por morte quando há dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave?

IBADE · 2023

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FC466567 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Disposições Finais e Transitórias da CF/1988, responda: Como se comprova, antes do óbito, a condição de dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave

IBADE · 2023

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FC466568 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Disposições Finais e Transitórias da CF/1988, responda: Quem paga os afastamentos por incapacidade temporária e o salário-maternidade dos servidores vinculados ao RPPS?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC466569 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Disposições Finais e Transitórias da CF/1988, responda: O que deve prever a lei complementar para autorizar a extinção de um regime próprio e sua migração ao RGPS?

UNIVIDA · 2023

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