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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência) para IDECAN

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC461209 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico são vedadas sobre receitas de exportação e po

IDECAN · 2021

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FC461210 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais bens gozam de imunidade tributária destinada a proteger a liberdade de expressão e o acesso à informaç

IDECAN · 2025

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FC461211 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quando a vedação à cobrança de tributos por força da irretroatividade tributária impede a cobrança?

IDECAN · 2025

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FC461212 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Que vedações constitucionais protegem o contribuinte quanto à isonomia e ao momento de cobrança de tributos?

IDECAN · 2023

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FC461213 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir diferença tributária entre bens e serviços em

IDECAN · 2021

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FC461214 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual o fato gerador do imposto estadual que incide sobre transmissão causa-mortis e doação?

IDECAN · 2024

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FC461215 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Como o Município deve prover os serviços públicos de interesse local?

IDECAN · 2023

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FC461216 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Que receita pertence aos Estados e ao DF sobre o imposto de renda retido na fonte em pagamentos por eles, su

IDECAN · 2024

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FC461217 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais finalidades devem ser asseguradas ao disponibilizar informações contábeis, orçamentárias e fiscais seg

IDECAN · 2024

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FC461218 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Em que tipo de norma devem ser fixados os limites da despesa com pessoal ativo, inativo e pensionistas?

IDECAN · 2022

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FC461219 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual demonstrativo bimestral sintético que evidencia a execução das receitas e despesas, saldos e restos a p

IDECAN · 2022

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FC461220 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: O que abrange a execução orçamentária municipal?

IDECAN · 2024

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FC461221 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Que anexo deve acompanhar a mensagem que encaminha o projeto da LDO e que metas macroeconômicas ele deve inc

IDECAN · 2024

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FC461222 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais instrumentos de repasse podem usar emendas individuais impositivas ao projeto da LOA para destinar rec

IDECAN · 2023

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FC461223 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quem aprecia e em que forma são apreciados os projetos do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentári

IDECAN · 2022

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FC461224 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: A instituição de fundos públicos pode ocorrer sem prévia autorização legislativa?

IDECAN · 2021

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FC461225 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Qual atividade relativa a petróleo e gás constitui monopólio da União?

IDECAN · 2024

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FC461226 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Qual a finalidade do tratamento jurídico diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte?

IDECAN · 2023

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FC461227 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Qual ente federativo tem competência exclusiva para a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro

IDECAN · 2022

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FC461228 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Quais os requisitos para aquisição do domínio por usucapião especial urbana visando garantir o dire

IDECAN · 2024

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FC461229 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: O que é o plano diretor e quando é obrigatório?

IDECAN · 2024

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FC461230 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: O que é um programa em políticas públicas?

IDECAN · 2024

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FC461231 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Qual exigência ambiental integra a função social da propriedade rural?

IDECAN · 2023

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FC461232 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos da usucapião especial urbana?

IDECAN · 2023

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