FC477848 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC477849 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que finalidade relativa ao desenvolvimento comunitário o planejamento municipal deve atender?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que segmentos da administração pública municipal devem obedecer aos princípios expressos na Lei Orgânica de Senador Canedo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: O que impõe o princípio da legalidade à administração pública municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que orientação dá o princípio da impessoalidade aos atos da administração pública municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que exigência impõe o princípio da moralidade sobre a conduta dos agentes públicos municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Qual é a consequência do princípio da publicidade para os atos administrativos municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que normas estaduais devem ser observadas pela administração pública municipal quando aplicáveis?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Por qual instrumento jurídico o Município de Senador Canedo deve instituir o regime jurídico único dos seus servidores?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: A quem se aplica o regime jurídico único que o Município de Senador Canedo deve instituir?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Quais princípios da Constituição da República devem orientar a instituição do regime jurídico único pelo Município de Senador C
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que normas da Constituição do Estado de Goiás o Município de Senador Canedo deve observar ao instituir seu regime jurídico únic
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Os direitos dos servidores públicos municipais permanecem assegurados pela Lei Orgânica de Senador Canedo mesmo com a instituiç
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Qual o piso salarial mínimo garantido aos servidores municipais, inclusive aos que recebem remuneração variável?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que garantia impede a redução dos vencimentos ou proventos dos servidores municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Sobre qual base deve ser calculado o décimo terceiro salário dos servidores públicos municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Como a remuneração do trabalho noturno deve se comparar à do trabalho diurno para servidores municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que benefício é assegurado aos dependentes dos servidores públicos municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Qual é a jornada máxima de trabalho normal prevista para os servidores públicos municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Quando deve ser preferencialmente concedido o repouso semanal remunerado aos servidores municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Qual é o adicional mínimo para a remuneração do serviço extraordinário prestado por servidores municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Qual acréscimo mínimo é garantido nas férias anuais remuneradas dos servidores municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Qual a duração da licença gestante assegurada aos servidores municipais sem prejuízo do emprego e da remuneração?
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