FC523944 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC523945 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quem tem direito de voz durante a audiência pública no Município de Eusébio (CE)?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que exigência a Lei Orgânica de Eusébio (CE) impõe para projetos de licenciamento que envolvam impacto ambiental?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual procedimento a Lei Orgânica de Eusébio (CE) condiciona aos atos que envolvam conservação ou modificação do patrimônio arquitetôni
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que exigência a Lei Orgânica de Eusébio (CE) estabelece para a realização de obra que comprometa mais de 5% do orçamento municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Em quantos órgãos de imprensa de circulação municipal deve ser divulgada a audiência prevista na Lei Orgânica do Município de Eusébio
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual o prazo mínimo de antecedência exigido para divulgação da audiência prevista na Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE)?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que obrigação complementar a Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE) impõe sobre a forma de publicação da audiência além dos requisi
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que entidades municipais têm acesso à documentação e às informações sobre atos, fatos ou projetos da administração na Lei Orgânica de
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual a extensão do acesso garantido aos conselhos municipais à documentação e às informações da administração pela Lei Orgânica de Eus
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que tipos de assuntos da administração estão incluídos no acesso dos conselhos municipais à documentação e informações segundo a Lei O
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que espécie tributária sem contraprestação específica o Município de Eusébio pode instituir?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Em que hipóteses o Município de Eusébio pode instituir taxas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que tributo o Município de Eusébio pode cobrar para compensar valorização decorrente de obras públicas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que contribuição o Município de Eusébio pode instituir para custear o regime de previdência de seus servidores?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que contribuição o Município de Eusébio pode instituir para o custeio da iluminação pública e como ela pode ser cobrada?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Como os impostos devem ser graduados sempre que possível?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que informações a administração tributária pode identificar para conferir efetividade à graduação pessoal dos impostos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que limites a administração tributária deve observar ao identificar patrimônio, rendimentos e atividades do contribuinte?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual é a limitação imposta às taxas quanto à base de cálculo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que tema relacionado à competência deve ser disciplinado para evitar conflitos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que tema referente ao alcance do poder de tributar deve ser objeto de regulamentação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que aspectos gerais sobre tributos devem ser definidos quanto à sua natureza e elementos essenciais?
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