FC657833 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC657834 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Como se caracteriza a matrícula no ensino religioso instituído pelo município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem é responsável pela segurança das escolas municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual ente público tem o dever de fornecer material escolar aos alunos da pré-escola pertencentes a famílias carentes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem são os beneficiários do fornecimento de material escolar pelo Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que item o Município é obrigado a fornecer aos alunos da pré-escola de famílias carentes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual critério socioeconômico qualifica o núcleo familiar para que seus filhos da pré-escola recebam material escolar gratuito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quais normas constitucionais fundamentam a obrigação municipal de fornecer material escolar a alunos da pré-escola de famílias carent
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual percentual mínimo do total das receitas de impostos o Município deve aplicar na manutenção e desenvolvimento do sistema de ensin
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Sobre que receitas incide o percentual mínimo destinado à manutenção e desenvolvimento do sistema de ensino?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: As receitas provenientes de transferências integram a base de cálculo do percentual mínimo destinado ao sistema de ensino?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Para qual finalidade específica deve ser aplicada a parcela mínima de receitas prevista pela lei?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é a ordem de prioridades de atendimento definida para aplicação dos recursos destinados ao sistema de ensino?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Por quanto tempo, a partir da promulgação, vigora a exigência do percentual mínimo de aplicação na educação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Com quais entes federativos o Poder Público local deve diligenciar para viabilizar a implantação de uma universidade no Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que providência o Poder Público local deve adotar junto aos governos federal e estadual em relação à implantação de uma universidade
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é a natureza administrativa exigida para a universidade a ser implantada no Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é a característica quanto ao custo exigida para a universidade a ser implantada no Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem tem o dever de garantir o pleno exercício dos direitos culturais no Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que tipo de exercício dos direitos culturais a lei assegura a todos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que garantia a população deve ter em relação às fontes de cultura?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que dever o Poder Público assume para promover as manifestações culturais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em que âmbito deve ocorrer o apoio à valorização e à difusão das manifestações culturais?
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