FC658289 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC658290 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que imóveis estão sujeitos à interdição preventiva quando ameaçados de desabamento ou ruína?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual ente público é responsável por interditar preventivamente imóvel tombado ou de interesse histórico e arquitetônico ameaçado de d
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual medida administrativa deve ser aplicada a imóvel tombado ou de interesse histórico e arquitetônico que esteja ameaçado de desaba
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que providências devem acompanhar a interdição preventiva de imóvel tombado ou de interesse histórico e arquitetônico?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Até quando permanece a interdição preventiva de imóvel tombado ou de interesse histórico e arquitetônico ameaçado de desabamento?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem é responsável por providenciar a recuperação ou a restauração do imóvel tombado ou de interesse histórico e arquitetônico ameaça
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual condição para o proprietário obter redução do imposto sobre a propriedade predial e territorial?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em que o proprietário deve aplicar o montante abatido no imposto?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A aplicação do montante abatido pelo proprietário na conservação do imóvel é obrigatória ou facultativa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que tipo de ações o Poder Público deve adotar em relação a imóveis tombados?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual finalidade das medidas e incentivos públicos destinados a reciclar imóveis tombados?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Como devem ser definidas a redução do imposto e as demais medidas relativas a imóveis tombados?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual órgão municipal deve analisar a instalação de obras ou equipamentos urbanos que impliquem impacto ambiental?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em que momento a análise pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente deve ocorrer no âmbito do procedimento municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A exigência de análise pelo Conselho aplica-se a instalações promovidas por quais esferas governamentais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quais instalações urbanas devem ser submetidas à análise do Conselho Municipal de Meio Ambiente em razão de seus efeitos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual princípio orienta a atribuição dos custos da degradação ambiental ao agente causador?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem deve arcar integralmente com os custos de monitoramento, controle e recuperação das alterações ambientais decorrentes de sua atu
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quais tipos de custos devem ser suportados integralmente pelas atividades que degradam o meio ambiente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A obrigação de custear monitoramento, controle e recuperação exclui a aplicação de penalidades administrativas e a responsabilidade c
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que espécie de imposição o Município pode estabelecer pelo exercício do poder de polícia?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Como deve ser a taxa cobrada pelo exercício do poder de polícia em relação aos seus custos?
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