FC850048 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC850049 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Como serão alienadas as áreas resultantes de modificação de alinhamento, quanto à aproveitabilidade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que critério deve ser avaliado nas doações de bens móveis e imóveis pelo Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que requisitos são exigidos para a doação de bem imóvel municipal a outro órgão ou entidade pública?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual consequência decorre da ausência da cláusula de retrocessão no contrato de doação de bem imóvel municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual critério de classificação agrupa os bens patrimoniais do Município conforme sua natureza?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual critério de classificação organiza os bens patrimoniais do Município conforme a destinação a serviços municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual obrigação anual exige verificação entre a escrituração patrimonial e o patrimônio existente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: O que deve constar na prestação de contas de cada exercício relativo ao patrimônio municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que providência anual deve ser tomada com o inventário de todos os bens municipais em relação ao Poder Legislativo municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quais modalidades de aquisição de bens imóveis estão abrangidas pela norma?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual condição de avaliação é exigida antes da aquisição de bens imóveis por compra ou permuta?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que tipo de autorização é obrigatória para a aquisição de bens imóveis por compra ou permuta?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: A quem podem ser cedidos máquinas e operadores da Prefeitura para serviços transitórios?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Para que finalidade a Prefeitura pode ceder máquinas e operadores a particulares?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quando a Prefeitura não pode ceder máquinas e operadores a particulares?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: O que o interessado deve recolher previamente para obter a cessão de máquinas e operadores?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que documento o interessado deve assinar ao receber máquinas e operadores da Prefeitura?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que aspectos a legislação municipal deve definir para garantir que a cessão seja feita de modo isonômico?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Em regra, como devem ser contratadas as obras, os serviços, as compras e as alienações pelo Poder Público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que garantia deve assegurar o processo de licitação para todos os concorrentes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que tipo de cláusula obrigatória o contrato deve prever quanto à contraprestação financeira?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: O que deve ser mantido em relação à proposta do licitante vencedor no momento da contratação?
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