FC850984 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC850985 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Em qual modalidade de transporte público a gratuidade deverá ser assegurada às pessoas idosas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual ente público tem a obrigação de assegurar a gratuidade no transporte coletivo urbano às pessoas idosas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Como é caracterizado o benefício concedido às pessoas com sessenta e cinco anos ou mais no transporte coletivo urbano?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual órgão municipal a lei assegura a criação para atuação relativa à pessoa idosa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Como devem ser definidas as atribuições do Conselho Municipal do Idoso?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: De que forma deve ser estabelecida a composição do Conselho Municipal do Idoso?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: De que maneira deve ser disciplinado o funcionamento do Conselho Municipal do Idoso?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual obrigação cabe ao Município quanto à regulação do atendimento em instituições que acolhem idosos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que tipo de padrões a legislação municipal deve exigir para o atendimento em instituições que acolhem idosos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que característica as normas municipais devem apresentar ao regulamentar o atendimento em instituições que acolhem idosos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é o objetivo final da legislação municipal que regula o atendimento em instituições que acolhem idosos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que programas o Município deve criar para atender portadores de deficiência física, sensorial, mental e múltipla?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Onde esses programas de reabilitação, integração e atendimento pedagógico especializado devem ser oferecidos obrigatoriamente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: O fornecimento de material e equipamentos necessários para esses programas está sujeito a limite de idade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que sistemas devem ser implantados nos estabelecimentos da rede oficial de ensino e nas bibliotecas para atender portadores de deficiên
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Para que finalidade o Município celebra convênios com entidades filantrópicas e comunitárias?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual a finalidade dos convênios com entidades especializadas em treinamento, habilitação e reabilitação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que obrigação é imposta às empresas e instituições que recebem recursos municipais para realização de programas, projetos e atividades
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que benefício o Município concede às empresas que adaptarem seus equipamentos para o trabalho de portadores de deficiência?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quem tem direito à gratuidade nos transportes coletivos urbanos concedida pelo Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Em que situação o acompanhante do portador de deficiência tem direito à gratuidade nos transportes coletivos urbanos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual percentual das unidades dos conjuntos habitacionais construídos pelo Município deve ser garantido a pessoas portadoras de deficiên
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