FC851152 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC851153 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Em quantas parcelas mensais são efetuados os pagamentos dos vencimentos e pensões?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Em que dias do mês devem ser efetuados os pagamentos mensais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Como devem ser realizados os pagamentos quando os dias fixos de pagamento não são dias úteis?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é a porcentagem da parcela relativa ao pagamento no dia 15?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual limite financeiro aplica‑se à parcela paga no dia 15?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que categoria de servidor tem direito à incorporação parcial da diferença remuneratória prevista?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é o requisito mínimo de tempo de exercício para o servidor ter direito à incorporação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual condição sobre a remuneração do cargo em comissão exige-se para que ocorra a incorporação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que parcela da diferença remuneratória será incorporada ao vencimento do servidor nessas condições?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Até quando o servidor continuará a incorporar os dois décimos dessa diferença remuneratória?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: O que passa a ser aplicado ao servidor no período subsequente em que exercer cargo em comissão após completar o quinto que estava em cu
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é a relação jurídica do Município de Mossoró com a República Federativa do Brasil?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que fundamento assegura ao Município capacidade de autogoverno?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que fundamento orienta a promoção dos direitos civis e da participação dos habitantes no âmbito municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que fundamento impõe respeito e proteção aos direitos fundamentais da pessoa nas ações municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que fundamento valoriza o trabalho como princípio para as políticas públicas municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que fundamento reconhece a iniciativa privada como elemento relevante para a economia municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que fundamento preserva a coexistência de múltiplas correntes políticas no Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que fundamento impõe à administração municipal o dever de publicizar seus atos e informações?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que fundamento assegura mecanismos de controle e participação da sociedade nas decisões municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual princípio político afirma que o povo é a fonte do poder público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Por qual meio o povo exerce o poder político previsto na lei?
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