FC898660 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC898661 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Como pode ser prevista a cobertura dos custos por cobrança a outros agentes beneficiados?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que condições contratuais relativas ao término ou continuidade da concessão devem ser estabelecidas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que práticas econômicas o Município deve reprimir na concessão ou permissão de serviços públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quem tem competência para revogar concessão ou permissão de serviços?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quais modalidades de outorga podem ser objeto de revogação pelo Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que situação relativa ao cumprimento do contrato autoriza a revogação da outorga?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual critério de qualidade do serviço autoriza a revogação da concessão ou permissão?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quais licitações devem ser procedidas de ampla publicidade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Em qual veículo deve ser publicada a publicidade das licitações para concessão ou permissão de serviços públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Em que tipo de jornais deve também ser publicada a publicidade dessas licitações?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quais formas de divulgação são admitidas para a publicidade das licitações de concessão ou permissão de serviços públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: A quem se aplicam as regras de fixação das tarifas dos serviços públicos municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quem tem competência para fixar as tarifas dos serviços públicos municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é a atribuição da Câmara Municipal em relação à forma de remuneração dos serviços públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual critério deve orientar a definição, pela Câmara Municipal, da forma de remuneração dos serviços?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que despesas devem ser computadas na formação do custo dos serviços de natureza industrial?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que reservas devem integrar a formação do custo dos serviços de natureza industrial?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que previsão deve ser considerada na formação do custo dos serviços de natureza industrial para atender ao crescimento da demanda?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que forma de parceria o Município está autorizado a firmar com outros municípios?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é a finalidade dos consórcios que o Município pode firmar com outros municípios?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que obrigação o Município tem quanto à participação cidadã nos consórcios?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quando o Município pode celebrar convênio com a União ou com o Estado para prestação de serviços públicos?
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