FC898900 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC898901 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual função cabe ao Conselho Municipal de Educação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quem tem liberdade para promover o ensino no Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que requisito relacionado às normas educacionais a iniciativa privada deve observar para oferecer ensino?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que autorização a iniciativa privada precisa obter do Poder Público para oferecer ensino?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que procedimento público de avaliação é exigido para assegurar a qualidade do ensino privado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é o objetivo de fixar conteúdos mínimos para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Como é a matrícula no ensino religioso oferecido nas escolas públicas de Ensino Fundamental?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: O que constitui o ensino religioso nos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que temática as escolas públicas de Educação Infantil e Ensino Fundamental devem incluir entre as disciplinas oferecidas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quais conteúdos básicos devem compor o estudo da cultura Norte Riograndense nas escolas públicas municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual o percentual mínimo que o Município deve aplicar anualmente na manutenção e no desenvolvimento do ensino?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quais receitas compõem a base para cálculo do percentual mínimo de 25% destinado à educação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Com que periodicidade o Município deve aplicar o percentual mínimo destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual o caráter do percentual de 25% destinado à educação municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual percentual mínimo o Município deve destinar especificamente à oferta da educação infantil e do ensino fundamental?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quais etapas da educação são de responsabilidade do Município quanto à oferta?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual a duração prevista para o plano municipal de educação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que finalidade relacionada à organização do ensino o plano municipal de educação busca atingir?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que integração o plano municipal de educação deve promover entre as ações públicas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual meta do plano municipal de educação em relação ao analfabetismo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é a meta do plano municipal de educação quanto à cobertura escolar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual objetivo do plano municipal de educação quanto à qualidade do ensino?
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