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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para IBAM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC605328 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Em que hipótese o contratado tem direito à extinção do contrato por suspensões acumuladas?

IBAM · 2025

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FC605330 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quando o contratado pode pedir a extinção do contrato por suspensões?

IBAM · 2025

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FC605331 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual o efeito da nulidade do contrato quanto à indenização ao contratado?

IBAM · 2025

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FC605333 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual elemento central deve ser avaliado na dosimetria das sanções administrativas?

IBAM · 2025

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FC605338 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quem integra a terceira linha de defesa no controle das contratações públicas?

IBAM · 2025

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FC605352 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda: Quando o Sistema de Registro de Preços pode ser utilizado em obras e serviços de engenharia?

IBAM · 2025

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FC605409 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A revogação da modalidade culposa da improbidade alcança atos culposos praticados antes

IBAM · 2025

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FC605424 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual o alcance do controle judicial sobre processos administrativos disciplinares segund

IBAM · 2025

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FC643384 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: O que exige o princípio da moralidade administrativa?

IBAM · 2026

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FC643425 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Quais são os atributos clássicos do poder de polícia?

IBAM · 2026

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FC643427 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Como o direito de construir se condiciona ao poder de polícia municipal?

IBAM · 2026

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FC643428 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: O que caracteriza o poder de polícia administrativa na fiscalização ambiental municipal?

IBAM · 2026

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FC643529 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual é a função da Câmara Municipal no controle da Administração Pública municipal?

IBAM · 2026

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FC643571 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quando ocorre a posse do servidor público?

IBAM · 2026

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FC643573 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual é o nome do deslocamento do servidor, a pedido ou ex officio, no âmbito do mesmo quadro, de um órgão para outro?

IBAM · 2026

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FC643683 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: O que o anteprojeto deve apresentar para subsidiar a elaboração do projeto básico?

IBAM · 2026

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FC643782 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual o dever da Administração quando alterar unilateralmente um contrato e isso aumentar ou di

IBAM · 2026

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FC643890 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Municipal sobre Direito Administrativo, responda: Quais poderes compõem a estrutura político-administrativa do Município?

IBAM · 2026

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FC685550 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda: O que é o governo na Administração Pública?

IBAM · 2020

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FC685551 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Quais medidas decorrem do descumprimento das regras de publicidade de atos e campanhas públicas?

IBAM · 2026

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FC685552 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio constitucional é violado pela contratação direta sem licitação?

IBAM · 2025

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FC685553 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Quais são os princípios expressos no caput da Constituição Federal que regem a Administração Pública?

IBAM · 2025

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FC685554 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Como se corrige a ausência de publicidade de um ato administrativo quando conteúdo e competência estão corretos?

IBAM · 2025

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FC685555 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda: Quais são os princípios constitucionais que regem a Administração Pública?

IBAM · 2025

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