FC186675 · Direito Constitucional
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC186676 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de d
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de d
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de d
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de d
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de d
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de d
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 226. A família, base da sociedade, tem {{c1::especial}} proteção do Estado.
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 1º O casamento é civil e {{c1::gratuita}} a celebração.
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 2º O casamento religioso tem {{c1::efeito civil}}, nos termos da lei.
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a {{c1::união}} estável entre o homem e a mulher como entidade fami
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus {{c1::descendentes}}.
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 5º Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos {{c1::igualmente}} pelo homem e pela mulher.
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 6º O casamento civil {{c1::pode}} ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de {{c1::1 (um)
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 6º O casamento civil {{c1::pode}} ser dissolvido pelo divórcio.
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 7º Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre d
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 8º O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 227. É dever da {{c1::família}}, da {{c1::sociedade}} e do {{c1::Estado}} assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 227. É dever da {{c1::família}}, da {{c1::sociedade}} e do {{c1::Estado}} assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação,
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à
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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à
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